Procedimento Comum Cível 1006075-23.2019.8.26.0309 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006075-23.2019.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elaine Pires da Silva Nunes - Apelado: Fundação Dr. Jayme Rodrigues - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Valter Francisco Lopes Rojas (OAB: 369802/SP) - Luis Roberto Tavolieri de Oliveira (OAB: 123009/SP) - 4º andar Nº 1006075-23.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 06:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 19:18

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 14:53

Sentença

•18/08/2023, 19:18

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(22)