Embargos de Declaração Cível 1041603-47.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 15 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

TRANS STAR TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE SERAFIM GOMES

OAB/SP 281675·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PELLEGRINI PORTO

OAB/SP 225517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

31/03/2025, 14:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

24/03/2025, 13:20

Acórdão registrado

23/03/2025, 21:02

Julgamento Virtual Iniciado

17/03/2025, 18:51

Conclusos para o Relator

13/03/2025, 14:57

Subprocesso Cadastrado

13/03/2025, 12:24

Documentos

Acórdão

•23/03/2025, 19:52