Apelação / Remessa Necessária 1055199-88.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 678.400,00

Órgão julgador

Renato Delbianco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 13 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Renato Delbianco

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ANA PAULA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO

OAB/SP 210445·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CERRATO TAVARES

OAB/SP 343610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ANA PAULA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ORLANDIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

RUTILEIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

RUTE COUTO SANTOS MARQUES

CPF

Reu

SORAIA BRUNA VIANA SILVA DE ANDRADE

CPF

Reu

VALERIA RODRIGUES BENASSULY

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA GONCALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

25/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

07/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

17/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 08:30

Prazo

12/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias

12/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:03

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

25/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:03

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

07/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

17/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 08:30

Prazo

12/12/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias

12/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:12

Prazo

02/12/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/12/2025, 09:04

Recurso Extraordinário

28/11/2025, 19:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do MP

17/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:42

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

04/09/2025, 10:41

Prazo

04/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:18

Vista (Contrarrazões)

03/09/2025, 12:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

03/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

02/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias

02/07/2025, 11:17

Unificação Pai

02/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:11

Julgado virtualmente

27/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:16

Subprocesso Cadastrado

06/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:04

Prazo Intimação - 30 Dias

03/06/2025, 15:04

Unificação Pai

03/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:12

Julgado virtualmente

29/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:46

Subprocesso Cadastrado

15/05/2025, 15:45

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:33

Prazo Intimação - 30 Dias

14/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:15

Acórdão registrado

09/05/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 15:37

Julgado virtualmente

09/05/2025, 15:32

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:14

Publicado em

10/04/2025, 00:00

Publicado em

10/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:07

Expedido Termo de Intimação

08/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/04/2025, 10:36

Processo Cadastrado

02/04/2025, 09:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/03/2025, 17:44

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Despacho

•28/11/2025, 19:22

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Decisão de Tribunal Superior

•25/03/2026, 15:43

Despacho

•28/11/2025, 19:22

Acórdão

•09/05/2025, 15:32