Agravo em Recurso Especial 2053744-02.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.177.754,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SORVETES SKIMIL & SKIMONI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA

OAB/SP 391742·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CANTIERI

OAB/SP 58953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/12/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de SORVETES SKIMIL & SKIMONI LTDA

24/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/09/2025, 15:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 15:30

-

•17/09/2025, 15:30