Agravo em Recurso Especial 2054041-09.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TABOAOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Autor

LILIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TERUAQUI TOMIOKA

OAB/SP 156036·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA

OAB/SP 124279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de TABOAOPREV- AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

18/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/12/2025, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 10:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 10:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 10:26