Execução de Título Extrajudicial 1011879-66.2014.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011879-66.2014.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:22

Determinada a intimação

11/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 20:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70063965-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2026 07:42

17/04/2026, 10:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0951/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 04:00

Juntada

13/04/2026, 04:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0951/2026Teor do ato: Vistos. Determino à B3 S/A - Brasil, Bolsa e Balcão sobre a existência de ativos, valores, ações e títulos em nome da parte executada acima qualificada. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos os valores, ações e títulos pertencentes ao executado até o valor da execução de R$271.426,80, informando-se a este Juízo a efetivação do bloqueio. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serão juntadas aos autos somente as respostas positivas. Serve a presente como ofício. Int.Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)

10/04/2026, 19:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Determino à B3 S/A - Brasil, Bolsa e Balcão sobre a existência de ativos, valores, ações e títulos em nome da parte executada acima qualificada. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos os valores, ações e títulos pertencentes ao executado até o valor da execução de R$271.426,80, informando-se a este Juízo a efetivação do bloqueio. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serão juntadas aos autos somente as respostas positivas. Serve a presente como ofício. Int.

10/04/2026, 18:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70058766-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 08/04/2026 14:17

08/04/2026, 14:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:43

Juntada

01/04/2026, 03:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0863/2026Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo legal, a respeito do(s) Ofício(s) retro(s) recebido(s).Advogados(s): Luis Augusto Alves Pereira (OAB 89510/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Andrei Gomes Rabeschini (OAB 508885/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP)

31/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo legal, a respeito do(s) Ofício(s) retro(s) recebido(s).

31/03/2026, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:22

DESPACHO

•10/04/2026, 18:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0708/2020Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos valores existentes no plano de previdência privada da parte executada. O plano de previdência tem por objetivo a formação de capital para proporcionar uma renda mensal futura e não pode ser equiparada a pecúlio ou aposentadoria, até porque, se assim fosse, toda e qualquer aplicação financeira seria impenhorável. Quanto à penhorabilidade dos valores existentes em plano de previdência privada, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO -Título extrajudicial - Penhora sobre crédito decorrente do pagamento de resgate de VGBL - Cabimento - Valor que não se enquadra em proventos de aposentadoria, portanto, fora da proteção legal - Inaplicabilidade do art. 649, IV, do Código de Processo Civil - Recurso não provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 7147283800 - 11a Câmara de Direito Privado - Relator GILBERTO DOS SANTOS - Data do Julgamento: 28/06/2007 - Data do Registro: 03/07/2007). EXECUÇÃO - Título extrajudicial Penhora incidente sobre valores aplicados em fundo PGBL de previdência privada - Cabimento -Verba não abrangida pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 71924768 Relator ROBERTO BEDAQUE. - J. 13/11/2007). Sem prejuízo, determino a penhora de valores aplicados em Renda Fixa, em nome do executado, ficando esclarecido que a benesse do art. 833-X do CPC limita-se, exclusivamente, aos casos de bloqueio de conta poupança, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em tela, não há que se falar em equiparação conceitual entre conta poupança e renda fixa, pois tal entendimento não é aceito pela doutrina nem pela jurisprudência, uma vez que tal exceção foi prevista para proteger pessoa física de baixa renda, por questão de subsistência desta e

10/12/2020, 19:34

Deferido o pedido - Vistos. Defiro a penhora dos valores existentes no plano de previdência privada da parte executada. O plano de previdência tem por objetivo a formação de capital para proporcionar uma renda mensal futura e não pode ser equiparada a pecúlio ou aposentadoria, até porque, se assim fosse, toda e qualquer aplicação financeira seria impenhorável. Quanto à penhorabilidade dos valores existentes em plano de previdência privada, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO -Título extrajudicial - Penhora sobre crédito decorrente do pagamento de resgate de VGBL - Cabimento - Valor que não se enquadra em proventos de aposentadoria, portanto, fora da proteção legal - Inaplicabilidade do art. 649, IV, do Código de Processo Civil - Recurso não provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 7147283800 - 11a Câmara de Direito Privado - Relator GILBERTO DOS SANTOS - Data do Julgamento: 28/06/2007 - Data do Registro: 03/07/2007). EXECUÇÃO - Título extrajudicial Penhora incidente sobre valores aplicados em fundo PGBL de previdência privada - Cabimento -Verba não abrangida pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 71924768 Relator ROBERTO BEDAQUE. - J. 13/11/2007). Sem prejuízo, determino a penhora de valores aplicados em Renda Fixa, em nome do executado, ficando esclarecido que a benesse do art. 833-X do CPC limita-se, exclusivamente, aos casos de bloqueio de conta poupança, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em tela, não há que se falar em equiparação conceitual entre conta poupança e renda fixa, pois tal entendimento não é aceito pela doutrina nem pela jurisprudência, uma vez que tal exceção foi prevista para proteger pessoa física de baixa renda, por questão de subsistência desta e da eventual família. Assim, vejam-se lições

10/12/2020, 17:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0151/2019Teor do ato: Vistos. Fls.637/639. Defiro a penhora dos valores existentes em plano de previdência privada da parte executada bem como de investimentos em titulos de renda fixa, fundos de investimento e ações. O plano de previdência tem por objetivo a formação de capital para proporcionar uma renda mensal futura e não pode ser equiparada a pecúlio ou aposentadoria, até porque, se assim fosse, toda e qualquer aplicação financeira seria impenhorável. Quanto à penhorabilidade dos valores existentes em plano de previdência privada, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO -Título extrajudicial - Penhora sobre crédito decorrente do pagamento de resgate de VGBL - Cabimento - Valor que não se enquadra em proventos de aposentadoria, portanto, fora da proteção legal - Inaplicabilidade do art. 649, IV, do Código de Processo Civil - Recurso não provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 7147283800 - 11a Câmara de Direito Privado - Relator GILBERTO DOS SANTOS - Data do Julgamento: 28/06/2007 - Data do Registro: 03/07/2007). EXECUÇÃO - Título extrajudicial Penhora incidente sobre valores aplicados em fundo PGBL de previdência privada - Cabimento -Verba não abrangida pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 71924768 Relator ROBERTO BEDAQUE. - J. 13/11/2007). Fique também esclarecido que a benesse do art. 833-X do CPC limita-se, exclusivamente, aos casos de bloqueio de conta poupança, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em tela, não há que se falar em equiparação conceitual entre conta poupança e renda fixa ou demais investimentos financeiros, pois tal entendimento não é aceito pela doutrina nem pela jurisprudência, uma vez que tal exceção foi prevista para proteger pessoa física de ba

24/04/2019, 13:03

Deferido o pedido - Vistos. Fls.637/639. Defiro a penhora dos valores existentes em plano de previdência privada da parte executada bem como de investimentos em titulos de renda fixa, fundos de investimento e ações. O plano de previdência tem por objetivo a formação de capital para proporcionar uma renda mensal futura e não pode ser equiparada a pecúlio ou aposentadoria, até porque, se assim fosse, toda e qualquer aplicação financeira seria impenhorável. Quanto à penhorabilidade dos valores existentes em plano de previdência privada, são inúmeros os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXECUÇÃO -Título extrajudicial - Penhora sobre crédito decorrente do pagamento de resgate de VGBL - Cabimento - Valor que não se enquadra em proventos de aposentadoria, portanto, fora da proteção legal - Inaplicabilidade do art. 649, IV, do Código de Processo Civil - Recurso não provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 7147283800 - 11a Câmara de Direito Privado - Relator GILBERTO DOS SANTOS - Data do Julgamento: 28/06/2007 - Data do Registro: 03/07/2007). EXECUÇÃO - Título extrajudicial Penhora incidente sobre valores aplicados em fundo PGBL de previdência privada - Cabimento -Verba não abrangida pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil - Recurso provido. (TJ/SP - Agravo de Instrumento n° 71924768 Relator ROBERTO BEDAQUE. - J. 13/11/2007). Fique também esclarecido que a benesse do art. 833-X do CPC limita-se, exclusivamente, aos casos de bloqueio de conta poupança, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em tela, não há que se falar em equiparação conceitual entre conta poupança e renda fixa ou demais investimentos financeiros, pois tal entendimento não é aceito pela doutrina nem pela jurisprudência, uma vez que tal exceção foi prevista para proteger pessoa física de baixa renda, por questão de subsistência desta

23/04/2019, 17:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1253/2014Teor do ato: VISTOS. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 20, § 3º, Código de Processo Civil), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 652-A, § único, Código de Processo Civil), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 652, § 5º. Código de Processo Civil ), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na formação do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e à avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 668, § único, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de 20% sobre o valor em execução (art. 600, IV, Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de cita

05/11/2014, 12:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - VISTOS. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 20, § 3º, Código de Processo Civil), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 652-A, § único, Código de Processo Civil), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 652, § 5º. Código de Processo Civil ), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na formação do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e à avaliação, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 668, § único, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de 20% sobre o valor em execução (art. 600, IV, Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, com

05/11/2014, 11:53

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70063965-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2026 07:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0951/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70058766-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 08/04/2026 14:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente/exequente, no prazo legal, a respeito do(s) Ofício(s) retro(s) recebido(s).

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