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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282087/2025

Protocolizada Petição 282087/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1052775/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1052775 - AgRg no AREsp 2778131 - Publicação prevista para 31/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de WEVERTON DANIEL DE BRITO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1052775/2024 - AgRg no AREsp 2778131

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024 Petição Nº 1052775/2024 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1069183/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 1069183/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

Todas as movimentações(35)