Monitória 1151511-19.2023.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1151511-19.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 09:42

Determinada a intimação

11/05/2026, 09:42

Conclusos para despacho

09/05/2026, 18:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:17

Decurso de Prazo - CERTIDÃO- DECURSO- CUSTAS

07/05/2026, 09:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:07

Juntada

05/03/2026, 00:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2026Teor do ato: Providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento das custas de diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Provimento 28/2014. (R$ 115,26 cada ato por réu a ser citado ou intimado.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

04/03/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento das custas de diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Provimento 28/2014. (R$ 115,26 cada ato por réu a ser citado ou intimado.

04/03/2026, 10:48

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJAB.26.70046786-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 03/03/2026 13:27

03/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 02:02

Juntada

23/02/2026, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2026Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

20/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento.

20/02/2026, 17:33

Juntada - SAJ

20/02/2026, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1010/2023Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica nos registros da Receita Federal, a empresa ré consta como ativa e com endereço diverso daquele apontado na petição inicial, o endereço da sede da ré está apontado no cabeçalho desta decisão. Essa situação determina a redistribuição do presente processo, pela razões que passo a expor. Em São Paulo observa VICENTE GRECCO FILHO "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Por sua vez, ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração "ex officio", assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio" (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 24.495-0, rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.). No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto: "COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta - Possibilidade de ser decretada de ofício. Sendo a competência de juízo absoluta, em razão d

01/11/2023, 10:42

Decisão - SAJ - Vistos. Conforme se verifica nos registros da Receita Federal, a empresa ré consta como ativa e com endereço diverso daquele apontado na petição inicial, o endereço da sede da ré está apontado no cabeçalho desta decisão. Essa situação determina a redistribuição do presente processo, pela razões que passo a expor. Em São Paulo observa VICENTE GRECCO FILHO "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Por sua vez, ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração "ex officio", assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ainda que se reconheça que a divisão do foro de São Paulo em diversos Juízos há forte componente territorial que marca a delimitação da competência de cada um entre si, em determinada área da cidade, não se pode afirmar tratar-se o caso de competência territorial relativa. A divisão de competência estabelecida por lei de organização judiciária, dentro da cidade de São Paulo, confere a cada um parcela de competência funcional dentro do foro de São Paulo, ganhando por isso contornos de competência absoluta, declinável ex officio" (TJSP, Câm. Esp., Ccomp 24.495-0, rel. Des, NIGRO CONCEIÇÃO, julgado em 26.10.95, v.u.). No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto: "COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta - Possibilidade de ser decretada de ofício. Sendo a competência de juízo absoluta, em razão da distribuição de competência funcional, não prev

01/11/2023, 09:54

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - CERTIDÃO- DECURSO- CUSTAS

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento das custas de diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Provimento 28/2014. (R$ 115,26 cada ato por réu a ser citado ou intimado.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJAB.26.70046786-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 03/03/2026 13:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento.

Juntada - SAJ

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