Usucapião 1007492-94.2019.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Tupa

Partes do Processo

JOSELITA PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

SUCESSORES DE OSVALDO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MIGUEL LOUREIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESSICA CORREIA DE ARAUJO

OAB/SP 476876·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSELITA PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

SUCESSORES DE OSVALDO JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MIGUEL LOUREIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CONCEICAO APARECIDA ALONSO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

APARECIDO BEZERRA ROSA

TERCEIRO

LUCIANA DA SILVA GOCALVES BEZERRA ROSA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE TUPã

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 10:33

Expedição de Carta.

16/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:07

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:06

Expedição de Carta.

16/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:07

Julgada Procedente a Ação

17/09/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 09:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 21:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Jéssica Correia de Araújo (OAB 476876/SP) Processo 1007492-94.2019.8.26.0637 - Usucapião - Reqte: Joselita Pereira de Amorim - Vistos. Diante da comprovação do óbito de Osvaldo Joaquim dos Santos (fls. 531), tendo em vista que, nas certidões do Distribuidor Cível, não constam ações sucessórias ajuizadas em razão do falecimento deste (fls. 518/519), e, considerando a ausência de informações sobre os herdeiros (fls. 492/493), providencie a serven

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 15:45

Expedição de Carta.

18/05/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 12:05

Remetido ao DJE para Republicação

01/03/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2022, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 16:50

Expedição de Carta precatória.

27/05/2022, 15:21

Expedição de Carta.

26/05/2022, 14:24

Expedição de Carta.

26/05/2022, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 08:39

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2022, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2022, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:15

Expedição de Carta.

27/01/2022, 19:29

Expedição de Carta.

27/01/2022, 19:29

Expedição de Carta.

27/01/2022, 19:28

Expedição de Carta.

27/01/2022, 19:28

Expedição de Carta.

27/01/2022, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:09

Decisão

26/01/2022, 18:36

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 10:24

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:17

Remetido ao DJE para Republicação

10/11/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 00:58

Decisão

24/08/2021, 16:52

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 14:45

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 11:50

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:50

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:50

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 14:51

Decisão

23/03/2021, 12:13

Conclusos para decisão

22/03/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 11:58

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 10:59

Decisão

13/01/2021, 13:12

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:43

Juntada de Ofício

20/11/2020, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:42

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:49

Decisão

25/09/2020, 09:25

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:20

Decisão

27/07/2020, 09:38

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:01

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 10:40

Decisão

01/06/2020, 09:40

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:17

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2020, 15:20

Juntada de Ofício

30/04/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 13:52

Expedição de Ofício.

13/04/2020, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 15:55

Decisão

27/03/2020, 17:09

Conclusos para decisão

27/03/2020, 11:56

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 12:03

Determinada a Emenda à Petição Inicial

17/01/2020, 09:35

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:43

Conclusos para despacho

03/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2019, 15:32

Juntada de Ofício

23/10/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:05

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:58

Mudança de Classe Processual

03/10/2019, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/10/2019, 11:44

Decisão

02/10/2019, 17:38

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 13:33

Conclusos para despacho

02/09/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:00

Decisão

28/08/2019, 09:24

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:33

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:02

Sentença

•17/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:32

Decisão

•03/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:33

Decisão

•31/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:56

Decisão

•22/02/2023, 12:18

Decisão

•21/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:49

Decisão

•05/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:44

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:06

Sentença

•17/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:32

Decisão

•03/06/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:33

Decisão

•31/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:56

Decisão

•22/02/2023, 12:18

Decisão

•21/10/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:49

Decisão

•05/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:44

Decisão

•26/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:07

Decisão

•24/08/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:52

Decisão

•23/03/2021, 12:13

Decisão

•13/01/2021, 13:12

Decisão

•25/09/2020, 09:25

Decisão

•27/07/2020, 09:38

Decisão

•01/06/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:20

Decisão

•27/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 14:49

Decisão

•17/01/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 15:32

Decisão

•02/10/2019, 17:38

Decisão

•28/08/2019, 09:24