Agravo em Recurso Especial 1003844-68.2023.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Roberto Maia

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Maia

Partes do Processo

ASSOCIACAO MERCY FOR ANIMALS BRASIL

CNPJ

Autor

SINERGIA ANIMAL

CNPJ

Autor

LATICINIOS ATILATTE LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO

OAB/SP 306332·CPF·Representa: Autor

DEBORA NICOLAU LOT

OAB/SP 300266·CPF·Representa: Autor

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS

CPF·Representa: Autor

TATIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ

OAB/SP 148678·CPF·

Advogados / Representantes(6)

PAULA CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA MARGARIDO

OAB/SP 306332·CPF·Representa: Autor

DEBORA NICOLAU LOT

OAB/SP 300266·CPF·Representa: Autor

LUCAS AFONSO BOMPEIXE CARSTENS

CPF·Representa: Autor

TATIANA LAGOAS PEREIRA GONCALVES BOTELHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ

OAB/SP 148678·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA

OAB/SP 126729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:12

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

13/03/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

13/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:23

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 11:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

30/01/2026, 09:56

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:20

Juízo de Retratação

•30/01/2026, 09:56

Representa: Réu

-

•30/01/2026, 09:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 09:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 09:55

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 09:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 09:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 09:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 09:55

-

•30/01/2026, 09:55

-

•30/01/2026, 09:55

-

•30/01/2026, 09:54

-

•30/01/2026, 09:54

-

•30/01/2026, 09:54

-

•30/01/2026, 09:54

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:20

Juízo de Retratação

•30/01/2026, 09:56

-

•30/01/2026, 09:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 09:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 09:55

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 09:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 09:55

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 09:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 09:55

-

•30/01/2026, 09:55

-

•30/01/2026, 09:55

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•30/01/2026, 09:54

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•30/01/2026, 09:54

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•30/01/2026, 09:54

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•30/01/2026, 09:54

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•30/01/2026, 09:54