Usucapião 1006904-58.2017.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Tupa

Partes do Processo

ROBERTO MARQUES SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA MARQUES SILVA

CPF

Autor

LUZIA MARQUES SILVA BARBOSA

CPF

Autor

VALDIR MIRANDA BARBOSA

Autor

SOLANGE MARQUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

EDEMAR ALDROVANDI

OAB/SP 84665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ROBERTO MARQUES SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA MARQUES SILVA

CPF

Autor

LUZIA MARQUES SILVA BARBOSA

CPF

Autor

VALDIR MIRANDA BARBOSA

Autor

SOLANGE MARQUES DA SILVA

Autor

JORGE BARACAT FILHO

Reu

LAURO DUARTE EPHIGENIO

Reu

ADEMIR SANTINI

Reu

JORGE BARACAT

Reu

MARIA EDUARDA BARACAT SANCHES

Reu

AZIZA MASSAD BARACAT

Reu

NOEMIA SANTINI

Reu

CLEONICE TOLEDO EPHIGENCIO

Reu

EVANDRO SANCHES

Reu

ED LUIZ JUNDI

Reu

GLAUCIA DE PAULA PINHEIRO BARACAT

Reu

MARIA FERNANDA MASSAD BARACAT JUNDI

Reu

ALTINO PINHEIRO DE AZEVEDO

Reu

EDMUND CHADA BARACAT

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINOPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

GILSON RANTIQUIERI

TERCEIRO

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

ROBERTO FOLINI MONTEIRO

TERCEIRO

MARIA ALICE RANTIQUIERI

TERCEIRO

SUELI DONIZETE FERNANDES

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES FORNAZARI MONTEIRO

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO STECCA

CPF

TERCEIRO

NEUSA SANDRIN STECCA

CPF

TERCEIRO

SIDNEI FOLINI MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

ANA LUCIA FUJIE SEIKE MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:36

Todas as movimentações(450)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 12:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:35

15/04/2026, 10:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 11:47

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 09:23

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 05:27

Conclusos para decisão

21/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 09:40

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 10:17

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2024, 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:16

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:15

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:13

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:08

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:08

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:08

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:07

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:06

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:06

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:06

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:06

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:06

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:06

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:05

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:04

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:04

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:04

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:04

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

13/01/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:36

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edemar Aldrovandi (OAB 84665/SP) Processo 1006904-58.2017.8.26.0637 - Usucapião - Reqte: ROBERTO MARQUES SILVA - Vistos. Indefiro o pedido formulado às fls. 441, visando a certificação nos autos, haja vista que as informações solicitadas constam no processo. Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para a juntada do documento faltante, especificado na certidão de fls. 423, advertindo-a de que a inércia ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Com a manif

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:58

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2022, 05:45

Expedição de Carta.

30/08/2022, 21:23

Expedição de Carta.

30/08/2022, 21:23

Expedição de Carta.

30/08/2022, 21:23

Expedição de Carta.

30/08/2022, 21:23

Expedição de Carta.

30/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:15

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 09:18

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:00

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:20

Concedida a Dilação de Prazo

25/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:08

Remetido ao DJE para Republicação

26/01/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:14

Decisão

15/12/2021, 15:51

Conclusos para decisão

14/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:13

Decisão

15/09/2021, 17:06

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 08:45

Expedição de Carta.

03/08/2021, 10:11

Expedição de Carta.

03/08/2021, 10:11

Expedição de Carta.

03/08/2021, 10:11

Expedição de Carta.

03/08/2021, 10:11

Expedição de Carta.

03/08/2021, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:29

Decisão

24/05/2021, 18:57

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:16

Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:55

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 13:42

Decisão

27/01/2021, 09:24

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 06:50

Decisão

24/11/2020, 09:58

Conclusos para decisão

20/11/2020, 10:49

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2020, 11:05

Juntada de Certidão

04/09/2020, 11:00

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:59

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:58

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:54

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 10:52

Decisão

03/09/2020, 09:31

Conclusos para decisão

02/09/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 09:50

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:47

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2020, 13:16

Juntada de Certidão

06/05/2020, 13:13

Juntada de Certidão

06/05/2020, 13:13

Juntada de Certidão

06/05/2020, 13:13

Juntada de Certidão

06/05/2020, 13:13

Juntada de Certidão

06/05/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 08:57

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 15:38

Decisão

23/04/2020, 09:37

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:26

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:52

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 14:50

Decisão

21/02/2020, 09:16

Conclusos para decisão

20/02/2020, 14:12

Conclusos para despacho

20/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 09:14

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 09:12

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:13

Decisão

26/11/2019, 09:07

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:20

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2019, 13:38

Juntada de Certidão

25/10/2019, 13:24

Expedição de Ofício.

22/10/2019, 16:58

Decisão

22/10/2019, 09:08

Conclusos para decisão

21/10/2019, 17:02

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2019, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 10:15

Juntada de Certidão

11/09/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 13:25

Decisão

06/09/2019, 13:54

Conclusos para decisão

06/09/2019, 10:42

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 14:37

Decisão

06/06/2019, 09:31

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 09:41

Decisão

22/05/2019, 09:09

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:47

Conclusos para despacho

21/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 13:01

Decisão

25/03/2019, 09:38

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:47

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:58

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 10:20

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 09:42

Decisão

12/12/2018, 09:18

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 11:59

Decisão

25/09/2018, 10:03

Conclusos para decisão

24/09/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 17:26

Juntada de Ofício

20/06/2018, 13:46

Juntada de Ofício

18/06/2018, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2018, 15:06

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 00:31

Juntada de Certidão

12/06/2018, 14:53

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/05/2018, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

22/05/2018, 17:58

Conclusos para decisão

22/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 12:22

Proferido Despacho

19/03/2018, 10:58

Conclusos para decisão

15/03/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 16:32

Juntada de Ofício

07/02/2018, 09:15

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

25/09/2017, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 11:46

Recebida a Petição Inicial

14/09/2017, 17:19

Conclusos para decisão

14/09/2017, 10:10

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 17:34

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:47

Decisão

•16/12/2025, 15:08

Decisão

•15/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:14

Decisão

•24/06/2025, 10:44

Decisão

•11/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:21

Decisão

•23/09/2024, 09:40

Decisão

•01/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:17

Decisão

•22/01/2024, 11:38

Decisão

•31/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:43

Todos os documentos(57)

Decisão

•15/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:47

Decisão

•16/12/2025, 15:08

Decisão

•15/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:14

Decisão

•24/06/2025, 10:44

Decisão

•11/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:21

Decisão

•23/09/2024, 09:40

Decisão

•01/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 10:17

Decisão

•22/01/2024, 11:38

Decisão

•31/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:43

Decisão

•17/01/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:43

Decisão

•03/05/2022, 09:18

Decisão

•25/02/2022, 16:39

Decisão

•15/12/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:11

Decisão

•15/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:48

Decisão

•24/05/2021, 18:57

Decisão

•27/01/2021, 09:24

Decisão

•24/11/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 11:05

Decisão

•03/09/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:16

Decisão

•23/04/2020, 09:37

Decisão

•21/02/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:02

Decisão

•26/11/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 13:38

Decisão

•22/10/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:15

Decisão

•06/09/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 10:54

Decisão

•06/06/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 09:41

Decisão

•22/05/2019, 09:09

Decisão

•25/03/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 15:56

Decisão

•12/12/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:31

Decisão

•25/09/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:24

Decisão

•22/05/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 12:45

Despacho

•19/03/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:32

Decisão

•14/09/2017, 17:19