Agravo em Recurso Especial 2338228-97.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adilson de Araujo

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Adilson de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Autor

OCARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO JOSE DE CAMPOS

CPF

Reu

ODETE NATALINA DE CAMPOS

CPF

Reu

GRULOG TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI

OAB/SP 305431·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA COELHO

OAB/SP 165045·CPF·Representa: Réu

CARLOS DE SOUZA COELHO

OAB/SP 118484·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CARRAZZONE DE OLIVEIRA STRASSA

OAB/SP 324918·CPF·Representa: Réu

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

OAB/SP 146138·

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DE OLIVEIRA BORTONI

OAB/SP 305431·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA COELHO

OAB/SP 165045·CPF·Representa: Réu

CARLOS DE SOUZA COELHO

OAB/SP 118484·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CARRAZZONE DE OLIVEIRA STRASSA

OAB/SP 324918·CPF·Representa: Réu

CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA

OAB/SP 146138·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI

OAB/SP 282605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 15:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 14:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

28/01/2026, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:03

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CPF

·

Representa: Réu

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 16:03

-

•28/01/2026, 16:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:03

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 16:03

-

•28/01/2026, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 16:03