Execução Fiscal 0510101-85.2012.8.26.0562 - TJSP

Execução Fiscal 0510101-85.2012.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:55

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Santos - Apelado: Sociedade Melhoramentos Bairro Jardstamaria - Magistrado(a) Walter Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SANTOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA, À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. INTELIGÊNCIA DO ART.34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS-LEF. 'QUANTUM' DECIDIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.168.625/MG PELO C. STJ, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE FIXOU O VALOR DE ALÇADA EM R$681,26 PARA JULHO DE 2012, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E. EXECUÇÃO PROPOSTA NO VALOR DE R$472,82 PORTANTO, ABAIXO DO VALOR DE ALÇADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador) - Juliana Escudero Guedes Souza (OAB: 230237/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0510101-85.2012.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 10:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:34

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

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