Embargos à Execução Fiscal 1000133-54.2024.8.26.0270 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1000133-54.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mineração Itapeva Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1000133-54.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Vistos. Antes de apreciar o pedido de gratuidade da justiça formulado nas razões recursais, comprove a apelante a configuração dos elementos que evidenciam os pressupostos da benesse processual, na forma do art. 99, § 2º, in fine, do CPC, juntando, para tanto e no prazo de 5 dias, os balanços completos e as cópias das declarações de Imposto de Renda referentes à empresa apelante e aos seus sócios administradores, dos três últimos exercícios fiscais. Após, conclusos. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Thiago Manuel (OAB: 381778/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mineração Itapeva Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1000133-54.2024.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Vistos. Antes de apreciar o pedido de gratuidade da justiça formulado nas razões recursais, comprove a apelante a configuração dos elementos que evidenciam os pressupostos da benesse processual, na forma do art. 99, § 2º, in fine, do CPC, juntando, para tanto e no prazo de 5 dias, os balanços completos e as cópias das declarações de Imposto de Renda referentes à empresa apelante e aos seus sócios administradores, dos três últimos exercícios fiscais. Após, conclusos. - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs: Thiago Manuel (OAB: 381778/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2025, 23:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:59

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 16:04

Decisão

•31/01/2025, 15:08

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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