Agravo Interno Cível 1000133-54.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe

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Partes do Processo

MINERACAO ITAPEVA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JENSEN ROSSI

OAB/SP 234554·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO

OAB/SP 97151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

12/05/2026, 10:23

Acórdão registrado

08/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2026, 16:29

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:19

Inclusão em Pauta

16/04/2026, 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:24

Subprocesso Cadastrado

16/03/2026, 18:20

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 15:56

Despacho

•17/04/2026, 14:44