Embargos de Declaração Cível 1041265-97.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Djalma Rubens Lofrano Filho

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Djalma Rubens Lofrano Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ARTHUR LUNDGREN INVESTIMENTOS, INCORPORACAO E ADMINISTRACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO

OAB/SP 299252·CPF·Representa: Autor

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA

OAB/SP 180407·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP 374399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

02/06/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

30/05/2025, 13:53

Acórdão registrado

29/05/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/05/2025, 15:29

Julgamento Virtual Iniciado

28/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:27

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/05/2025, 07:59

Subprocesso Cadastrado

12/05/2025, 17:39

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 15:22

Despacho

•13/05/2025, 07:29