Execução da Pena 0000752-26.2020.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HEITOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ

OAB/SP 197097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HEITOR DA SILVA - Dr. João Luís, certidão de honorários disponível. Intimação - ADV: João Luis Mendonça Scanavez (OAB 197097/SP) Processo 0000752-26.2020.8.26.0404 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:01

Todas as movimentações(153)

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:01

06/06/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: HEITOR DA SILVA - Dr. João Luís, certidão de honorários disponível. Intimação - ADV: João Luis Mendonça Scanavez (OAB 197097/SP) Processo 0000752-26.2020.8.26.0404 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:58

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:12

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/04/2024, 09:23

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 10:00

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 15:30

Juntada de Mandado

24/11/2023, 15:30

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 23:31

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:44

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:51

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 13:39

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 03:29

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:32

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:01

Juntada de Mandado

06/09/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação

24/08/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:39

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão

23/07/2022, 01:51

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 11:44

Juntada de Mandado

18/04/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:08

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 10:27

Ato ordinatório

23/07/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2021, 07:41

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 19:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 10:30

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 10:49

Juntada de Ofício

21/06/2021, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 10:20

Conclusos para decisão

17/06/2021, 09:41

Conclusos para despacho

16/06/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2021, 14:40

Juntada de Mandado

14/06/2021, 14:40

Juntada de Ofício

24/05/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 14:15

Juntada de Mandado

25/01/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 14:14

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 14:10

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 09:45

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 12:41

Distribuído por competência exclusiva

13/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:17

Sentença

•18/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:29

Decisão

•25/07/2022, 14:39

Despacho

•27/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:46

Despacho

•08/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:59

Despacho

•14/07/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 19:49

Despacho

•17/06/2021, 10:20

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:17

Sentença

•18/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:29

Decisão

•25/07/2022, 14:39

Despacho

•27/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:46

Despacho

•08/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:59

Despacho

•14/07/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 19:49

Despacho

•17/06/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:44

Despacho

•10/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:37

Despacho

•14/05/2020, 09:45