Procedimento Comum Cível 0008721-45.2014.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.147,73

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

HECTHORE MENUZZO

Reu

SANTA MARIA ASSESSORIA E EMPRENDIMENTOS

Reu

ALICE ONGARO MENUZZO

CPF

Reu

OLGA ONGARO TINTORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI DIAS BIDO

OAB/SP 289944·CPF·Representa: Autor

MARIA EDNA AGREN DA SILVA

OAB/SP 146570·CPF·Representa: Autor

JOSLAINE RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/SP 482951·CPF·Representa: Autor

JOSLAINE RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/SP 482951·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 201969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA DE FATIMA SILVA

CPF

Autor

HECTHORE MENUZZO

Reu

SANTA MARIA ASSESSORIA E EMPRENDIMENTOS

Reu

ALICE ONGARO MENUZZO

CPF

Reu

OLGA ONGARO TINTORE

CPF

Reu

LUCAS LEONARDO DA SILVA

CPF

Reu

INGRID ROSA DO NASCIMENTO BONATTO

CPF

Reu

RENATO IRINEU DE LIRA FRANCA

CPF

Reu

ANA LUCIA DE LIRA FRANCA

CPF

Reu

ALEX DE FRANCA LIRA

CPF

Reu

WAGNER CORREA

Reu

JULIO FRANCISCO GRINABOLDI

Reu

MARIA ELISABETE COSTA GRINABOLDI

Reu

CARLOS ALBERTO DE BRITO

Reu

SANDRA AUGUSTA DOS SANTOS BRITO

Reu

CARLOS EDUARDO MONDINI

CPF

Reu

JOSLAINE VASCONCELLOS MONDINI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ROSELI DIAS BIDO

OAB/SP 289944·CPF·Representa: Autor

MARIA EDNA AGREN DA SILVA

OAB/SP 146570·CPF·Representa: Autor

JOSLAINE RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/SP 482951·CPF·Representa: Autor

JOSLAINE RODRIGUES DE VASCONCELLOS

OAB/SP 482951·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 201969·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 468993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 13:35

Juntada de Mandado

06/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:43

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

19/11/2025, 01:12

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(276)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 13:35

Juntada de Mandado

06/05/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

19/11/2025, 01:12

Expedição de Carta.

17/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 10:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 14:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

16/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 03:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Ribeiro da Silva (OAB 201969/SP), Roseli Dias Bido (OAB 289944/SP), Joslaine Rodrigues de Vasconcellos (OAB 482951/SP) Processo 0008721-45.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Silva - Reqdo: Carlos Alberto de Brito, Sandra Augusta dos Santos Brito, Joslaine Vasconcellos Mondini - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 22:01

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2025, 08:10

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:54

Juntada de Certidão

08/04/2025, 06:54

Expedição de Carta.

07/04/2025, 15:48

Expedição de Carta.

07/04/2025, 15:48

Expedição de Carta.

07/04/2025, 15:48

Expedição de Carta.

07/04/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:37

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 16:49

Juntada de Mandado

01/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:15

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 04:00

Juntada de Certidão

26/07/2024, 04:30

Expedição de Carta.

25/07/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 12:07

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 16:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/09/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/06/2023, 16:23

Autos no Prazo

14/04/2023, 16:14

Autos no Prazo

24/02/2023, 10:19

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 21:01

Autos no Prazo

05/12/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:33

Ato ordinatório

01/12/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 20:36

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/08/2021, 20:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 20:36

Processo Materializado

03/08/2021, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 20:36

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/08/2021, 20:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/07/2021, 15:07

Autos no Prazo

21/07/2021, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 13:52

Decisão

06/07/2021, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 23:13

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2021, 23:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 23:13

Processo Materializado

21/05/2021, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 23:13

Recebidos os Autos do Distribuidor local

21/05/2021, 23:13

Conclusos para despacho

21/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 15:14

Serventuário

01/10/2020, 14:35

Autos no Prazo

24/08/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2020, 15:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2020, 16:10

Autos no Prazo

11/08/2020, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 09:36

Decisão

12/03/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2020, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:03

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:21

Autos no Prazo

08/11/2019, 13:45

Serventuário

25/10/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 15:28

Mudança de Classe Processual

24/10/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 10:34

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2019, 09:36

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2019, 09:32

Decisão

11/10/2019, 09:19

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2019, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2019, 08:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/02/2019, 14:22

Autos no Prazo

29/01/2019, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:23

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2019, 11:13

Proferido Despacho

10/01/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:58

Autos no Prazo

13/11/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 11:08

Ato ordinatório

06/11/2018, 10:46

Juntada de Mandado

24/09/2018, 15:57

Autos no Prazo

31/08/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:30

Proferido Despacho

09/08/2018, 12:30

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:30

Autos no Prazo

19/03/2018, 13:57

Juntada de Mandado

16/03/2018, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 15:13

Autos no Prazo

30/01/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 10:11

Ato ordinatório

13/12/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 11:02

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 11:35

Expedição de Carta.

12/12/2017, 11:35

Expedição de Carta.

12/12/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2017, 18:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2017, 13:28

Autos no Prazo

18/09/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 18:31

Ato ordinatório

13/09/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:39

Autos no Prazo

07/08/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 12:01

Ato ordinatório

02/08/2017, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 11:00

Decisão

19/06/2017, 09:58

Conclusos para despacho

24/05/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 13:34

Ato ordinatório

24/03/2017, 15:16

Juntada de Mandado

24/03/2017, 15:15

Suspensão do Prazo

22/04/2016, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 12:40

Autos no Prazo

07/03/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2016, 13:42

Recebidos os Autos do Advogado

01/03/2016, 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2016, 15:26

Autos no Prazo

20/01/2016, 14:40

Autos no Prazo

20/01/2016, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 12:35

Proferido Despacho

18/01/2016, 11:21

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2016, 11:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2015, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2015, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2015, 11:01

Ato ordinatório

06/10/2015, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2015, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2015, 11:21

Autos no Prazo

02/10/2015, 15:42

Ato ordinatório

02/10/2015, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:16

Juntada de Mandado

10/09/2015, 14:12

Autos no Prazo

17/03/2015, 10:14

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 18:55

Expedição de Mandado.

12/03/2015, 18:33

Expedição de Certidão.

10/02/2015, 09:51

Autos no Prazo

01/09/2014, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2014, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2014, 14:42

Ato ordinatório

25/08/2014, 14:35

Juntada de Mandado

22/08/2014, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2014, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2014, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2014, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2014, 17:55

Processo Autuado

21/07/2014, 16:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

17/07/2014, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

17/07/2014, 09:28

Distribuído por sorteio

16/07/2014, 18:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:22

Decisão

•18/08/2025, 10:15

Decisão

•16/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:51

Decisão

•12/06/2025, 13:22

Decisão

•06/06/2025, 13:17

Decisão

•16/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:40

Despacho

•05/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:38

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:22

Decisão

•18/08/2025, 10:15

Decisão

•16/07/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:51

Decisão

•12/06/2025, 13:22

Decisão

•06/06/2025, 13:17

Decisão

•16/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:40

Despacho

•05/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 16:18