Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504768-90.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

O ESTADO

TERCEIRO

RAUL PELEGRINI NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO CAETANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

16/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 14:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

24/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:42

Todas as movimentações(84)

Juntada de Ofício

16/04/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 14:27

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

24/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:04

Homologado o Cálculo

29/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/07/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON ROBERTO DA SILVA - Intimação - ADV: Celso Rodrigues Barbosa (OAB 172525/SP) Processo 1504768-90.2024.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Recebo o recurso do(a) réu (ré) ANDERSON ROBERTO DA SILVA (fl. 94). Processe-se. Intime-se o recorrente para que apresente as razões recursais no prazo legal.

14/05/2025, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:43

Recebido o recurso

13/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:29

Juntada de Mandado

12/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

26/02/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 16:10

Juntada de Mandado

06/11/2024, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 07:11

Juntada de Mandado

23/10/2024, 07:11

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:58

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 15:58

Juntada de Mandado

30/09/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

31/08/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

31/08/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

31/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 04:15:00, 3ª Vara Criminal.

26/08/2024, 15:00

Evoluída a classe de 278 para 10944

26/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:10

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 09:41

Decisão

•29/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:04

Decisão

•13/05/2025, 15:27

Decisão

•13/05/2025, 12:31

Sentença

•26/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:18

Decisão

•26/08/2024, 17:16

Decisão

•29/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:08

Decisão

•27/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:50