Embargos de Divergência em Recurso Especial 1000913-82.2022.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.469,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

INCORPORADORA JARDIM SANTA LUZIA LTDA.

CNPJ

Autor

ALBERICO RIBEIRO HERNANDEZ

CPF

Reu

JUAN MARIA HERNANDEZ FRANCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA

OAB/SP 165319·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP 244404·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO

OAB/SP 207876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

14/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476326/2026

14/05/2026, 09:11

Protocolizada Petição 476326/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 08:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 441895/2026 -

08/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 441895/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 441895/2026

06/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 441895/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de INCORPORADORA SANTA LUZIA LTDA

10/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244617/2026

31/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

14/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476326/2026

14/05/2026, 09:11

Protocolizada Petição 476326/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 08:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 441895/2026 -

08/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 02:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 23:30

07/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 441895/2026. Publicação prevista para 08/05/2026)

06/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 441895/2026

06/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 441895/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de INCORPORADORA SANTA LUZIA LTDA

10/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244617/2026

31/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

30/03/2026, 09:00

Protocolizada Petição 244617/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 08:04

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2233999)

16/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 209655/2026

10/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 209655/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2026

10/03/2026, 17:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 1106180/2025 - EDcl

13/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1106180 - EDcl no REsp 2233999 - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 23:30

Embargos de Declaração de INCORPORADORA SANTA LUZIA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01106180/2025 - EDcl no REsp 2233999/SP

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:17

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01106180/2025 - EDcl no REsp 2233999/SP

03/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

17/11/2025, 13:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/11/2025 Petição Nº 1106180/2025 -

14/11/2025, 13:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1114419/2025

14/11/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1114419/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2025

14/11/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1106180/2025. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1106180/2025

12/11/2025, 17:16

Protocolizada Petição 1106180/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 10:10

Conhecido o recurso de ALBERICO RIBEIRO HERNANDEZ e JUAN MARIA HERNANDEZ FRANCIA e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

03/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2025

10/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:12

Incluído em pauta para 28/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

08/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

22/09/2025, 08:05

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

19/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

12/09/2025, 11:53

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 02:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2026, 23:30

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 11:48

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•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

-

•12/09/2025, 11:48

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•12/09/2025, 11:47

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•12/09/2025, 11:47

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•12/09/2025, 11:47

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•12/09/2025, 11:47

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•12/09/2025, 11:47