Ação Penal - Procedimento Sumário 1502457-29.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 03 Criminal de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR DESCONHECIDO

Reu

PATRICIA HELENA FERREIRA GOMES

CPF

Reu

DANIEL FREITAS OTRE

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO CAETANO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SAULO HENRIQUE DE SOUZA MONTEIRO

OAB/SP 501113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR DESCONHECIDO

Reu

PATRICIA HELENA FERREIRA GOMES

CPF

Reu

DANIEL FREITAS OTRE

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO CAETANO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAUL PELEGRINI NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALENTINA ANELISA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 10:19

Juntada de Mandado

06/05/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:14

Juntada de Mandado

30/04/2026, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:22

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(153)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 10:19

Juntada de Mandado

06/05/2026, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:14

Juntada de Mandado

30/04/2026, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 11:13

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:01

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:22

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2026 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

19/12/2025, 10:52

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/10/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 11:14

Juntada de Mandado

10/10/2025, 11:14

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 15:57

Evoluída a classe de 279 para 10943

11/09/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:05

Recebida a denúncia

01/09/2025, 08:57

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:32

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Saulo Henrique de Souza Monteiro (OAB 501113/SP) Processo 1502457-29.2024.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: PATRICIA HELENA FERREIRA GOMES - A audiência designada para o dia 16 de maio de 2025, às 10:00 será somente para homologar o Acordo de Não Persecução Penal firmado em sede ministerial, conforme págs. 139-140 e Decisão de págs. 141.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:13

Juntada de Mandado

21/02/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 13:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal.

03/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:57

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:13

Juntada de Certidão

12/08/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 09:10

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:04

Juntada de Mandado

07/08/2024, 11:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:03

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:25

Concedida a Dilação de Prazo

14/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 18:47

Evoluída a classe de 279 para 10943

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:10

Apensado ao processo

26/03/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 15:01

Expedição de Alvará.

20/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:35

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

20/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/03/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:34

Decisão

•01/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:37

Sentença

•03/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:48

Termo de Audiência

•16/05/2025, 13:01

Decisão

•13/05/2025, 12:39

Decisão

•07/05/2025, 13:40

Decisão

•03/02/2025, 13:49

Decisão

•09/08/2024, 09:10

Decisão

•05/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:21

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:34

Decisão

•01/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:37

Sentença

•03/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:48

Termo de Audiência

•16/05/2025, 13:01

Decisão

•13/05/2025, 12:39

Decisão

•07/05/2025, 13:40

Decisão

•03/02/2025, 13:49

Decisão

•09/08/2024, 09:10

Decisão

•05/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:19

Decisão

•14/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:55

Termo de Audiência

•20/03/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:33