Agravo Interno Cível 0013431-78.2007.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Jarbas de Aguiar Gomes

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Partes do Processo

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES

TERCEIRO

CATHITA COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

TERCEIRO

MAURICIO GERALDO DA SILVA DANTAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DELGADO CHIARADIA

OAB/SP 199092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/05/2026, 11:27

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

22/05/2026, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

25/03/2026, 12:08

Situação de Julgado

18/03/2026, 10:25

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)

10/10/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2025, 18:01

Recebidos os Autos pelo Relator

06/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

02/10/2025, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

19/09/2025, 15:29

Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011)

19/09/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

05/09/2025, 16:47

Realizado Cancelamento de Carga

05/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

13/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 18:13

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/05/2026, 11:27

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

22/05/2026, 11:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

25/03/2026, 12:08

Situação de Julgado

18/03/2026, 10:25

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 09:41

Despacho

•28/06/2022, 15:21

10/10/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2025, 18:01

Recebidos os Autos pelo Relator

06/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

02/10/2025, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

19/09/2025, 15:29

Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011)

19/09/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

05/09/2025, 16:47

Realizado Cancelamento de Carga

05/09/2025, 16:36

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

13/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 18:13

Recebidos os Autos pelo Relator

28/04/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

28/04/2025, 11:01

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

25/02/2025, 10:47

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

20/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

19/02/2025, 16:03

Recebidos os Autos pelo Relator

10/02/2025, 15:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:35

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

05/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

04/02/2025, 18:41

Recebidos os Autos pelo Relator

27/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)

01/11/2024, 11:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

27/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)

23/09/2024, 18:10

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

16/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

16/09/2024, 14:25

Recebidos os Autos pelo Relator

16/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:15

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

10/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

09/09/2024, 14:59

Recebidos os Autos pelo Relator

09/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:21

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

04/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

03/09/2024, 14:42

Recebidos os Autos pelo Relator

30/07/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos à Mesa

05/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

04/03/2024, 17:18

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

16/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

09/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

09/02/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

09/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

09/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/12/2023, 17:05

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

01/12/2023, 16:09

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:01

Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

17/11/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2023, 15:54

Realizado Cancelamento de Carga

17/11/2023, 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

17/11/2023, 09:41

Informação

14/11/2023, 15:50

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

14/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

16/08/2022, 14:00

Publicado em

19/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

06/07/2022, 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

06/07/2022, 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

28/06/2022, 15:21

Por decisão judicial

28/06/2022, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199

28/06/2022, 15:21

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

24/06/2022, 18:32

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:30

Subprocesso Cadastrado

23/06/2022, 17:34

Subprocesso Cadastrado

23/06/2022, 17:32