Procedimento Comum Cível 0028768-79.2012.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0028768-79.2012.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026

05/05/2026, 03:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

04/05/2026, 16:50

Juntada de Petição

27/04/2026, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 522 - Conclusos para decisão - 15/04/2026 11:42:52)

15/04/2026, 11:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 16:09

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

01/04/2026, 13:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0640/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:18

Juntada

01/04/2026, 02:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0640/2026Teor do ato: Vistos. Expeça-se Edital, com o prazo de 30 dias, a ser encaminhado pelo autor para publicação em jornal local de grande circulação. Anoto, por relevante, que o edital deverá constar a regra do art. 257,VI, do CPC, como advertência de que será nomeado curador especial. Após expedido e disponibilizado nos autos, primeiramente, deverá o autor comprovar a publicação do Edital no prazo máximo de quinze (15) dias, por pelo menos duas (02) vezes, somente em jornal local (artigo 257, § único do Código de Processo Civil) e, posteriormente tendo em vista o contido no Provimento 1668/2009 do CSM que instituiu a cobrança da publicação dos editais no Diário da Justiça Eletrônico, deverá a serventia efetuar a contagem dos caracteres e calcular a respectiva taxa, publicando o valor, para recolhimento (Guia do Fundo de Despesas Código 435-9), nos termos do Provimento CSM 2195/2014, para a publicação do mesmo junto ao DJE, pela serventia (que só será efetuada após comprovação pelo autor da publicação do Edital por 2 vezes em jornal local). Int.Advogados(s): Evandro Cesar Carreon (OAB 212015/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

31/03/2026, 18:22

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - Vistos. Expeça-se Edital, com o prazo de 30 dias, a ser encaminhado pelo autor para publicação em jornal local de grande circulação. Anoto, por relevante, que o edital deverá constar a regra do art. 257,VI, do CPC, como advertência de que será nomeado curador especial. Após expedido e disponibilizado nos autos, primeiramente, deverá o autor comprovar a publicação do Edital no prazo máximo de quinze (15) dias, por pelo menos duas (02) vezes, somente em jornal local (artigo 257, § único do Código de Processo Civil) e, posteriormente tendo em vista o contido no Provimento 1668/2009 do CSM que instituiu a cobrança da publicação dos editais no Diário da Justiça Eletrônico, deverá a serventia efetuar a contagem dos caracteres e calcular a respectiva taxa, publicando o valor, para recolhimento (Guia do Fundo de Despesas Código 435-9), nos termos do Provimento CSM 2195/2014, para a publicação do mesmo junto ao DJE, pela serventia (que só será efetuada após comprovação pelo autor da publicação do Edital por 2 vezes em jornal local). Int.

31/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70098991-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 16:32

31/03/2026, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0503/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 05:22

Juntada

18/03/2026, 05:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0503/2026Teor do ato: Vistos. Traga o autor a minuta de Edital, no prazo de 15 dias, consignando-se que deve constar a qualificação de ambas partes, inclusive último endereço conhecido. Int.Advogados(s): Evandro Cesar Carreon (OAB 212015/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP)

17/03/2026, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:50

DESPACHO

•31/03/2026, 17:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0662/2024Teor do ato: Vistos. ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS promove a presente ação de COBRANÇA contra Millenium Cobrança e Assessoria Empresarial Ltda Epp e Geraldo Timpani Filho alegando que em 29/07/2008 os réus firmaram contrato de abertura de crédito com o Banco do Brasil, oportunidade em que foi concedido empréstimo no valor de R$ 98.000,00 à empresa ré por contrato em que o réu Geraldo figurou como fiador. Sustenta que o mútuo não foi quitado, motivo pelo qual pugna pela condenação dos réus no pagamento da importância em aberto, calculada em R$ 159.018,34 para julho de 2012. Determinada a citação (fls. 42), houve a informação de que o corréu Geraldo faleceu (fls. 98). O feito foi suspenso para sucessão processual (fls. 122). Já a ré Millenium foi citada na pessoa de Rosana Timpani Dias, que na ocasião era curadora provisória (fls. 110/111) de uma das sócias da empresa, Anna Machado Timpani (fls. 136/138), em junho de 2015. Rosana compareceu aos autos às fls. 141/146 informando que Anna faleceu em agosto de 2015. A citação, porém, foi considerada válida com nova ordem de suspensão para sucessão processual também desta (fls. 165), reiterada na decisão de fls. 269/270. Operou-se a citação da administradora provisoria do Espólio, senhora Maria Suelen dos Santos Timpani, com hora certa (fls. 396), que compareceu às fls. 401/402 sem nada requerer. Houve a substituição no polo ativo em razão da cessão do crédito cobrado nestes autos, passando a figurar como autora a Ativos S/A. Novamente se operou a citação de Geraldo na pessoa de Maria Suelen Santos Timpani, com hora certa (fls. 568/575). Pela decisão de fls. 584 foi determinada a nomeação de Curador Especial e manifestação do autor em relação aos sucessores indicados na petição de fls. 559, tendo requerido a sua desconsideração às fls. 596. A Dr.ª Curadora Especial contestou por negativa geral às fls. 613/617 e rogou pela nulidade da citação. É o relató

06/05/2024, 00:38

Decisão - SAJ - Vistos. ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS promove a presente ação de COBRANÇA contra Millenium Cobrança e Assessoria Empresarial Ltda Epp e Geraldo Timpani Filho alegando que em 29/07/2008 os réus firmaram contrato de abertura de crédito com o Banco do Brasil, oportunidade em que foi concedido empréstimo no valor de R$ 98.000,00 à empresa ré por contrato em que o réu Geraldo figurou como fiador. Sustenta que o mútuo não foi quitado, motivo pelo qual pugna pela condenação dos réus no pagamento da importância em aberto, calculada em R$ 159.018,34 para julho de 2012. Determinada a citação (fls. 42), houve a informação de que o corréu Geraldo faleceu (fls. 98). O feito foi suspenso para sucessão processual (fls. 122). Já a ré Millenium foi citada na pessoa de Rosana Timpani Dias, que na ocasião era curadora provisória (fls. 110/111) de uma das sócias da empresa, Anna Machado Timpani (fls. 136/138), em junho de 2015. Rosana compareceu aos autos às fls. 141/146 informando que Anna faleceu em agosto de 2015. A citação, porém, foi considerada válida com nova ordem de suspensão para sucessão processual também desta (fls. 165), reiterada na decisão de fls. 269/270. Operou-se a citação da administradora provisoria do Espólio, senhora Maria Suelen dos Santos Timpani, com hora certa (fls. 396), que compareceu às fls. 401/402 sem nada requerer. Houve a substituição no polo ativo em razão da cessão do crédito cobrado nestes autos, passando a figurar como autora a Ativos S/A. Novamente se operou a citação de Geraldo na pessoa de Maria Suelen Santos Timpani, com hora certa (fls. 568/575). Pela decisão de fls. 584 foi determinada a nomeação de Curador Especial e manifestação do autor em relação aos sucessores indicados na petição de fls. 559, tendo requerido a sua desconsideração às fls. 596. A Dr.ª Curadora Especial contestou por negativa geral às fls. 613/617 e rogou pela nulidade da citação. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O process

03/05/2024, 18:08

Juntada de mandado - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 562.2019/044546-0 dirigi-me ao endereço: Rua Mário Ribeiro nº 394, apto. 81, Pitangueiras, Guarujá, dia 02/8 às 14 horas , onde ninguém atendeu após várias chamadas via interfone do apto. 81. Retornei então ao endereço mencionado, no dia 03/8 às 12:20 horas, sábado, sendo atendida pelo filho da Sra. Maria Suelen, Junior que imediatamente chamou por sua mãe, que informou que iria me atender. Aguardei por algum tempo sem retorno, quando então encontrei com o zelador do prédio Sr. Antonio Carlo Nunes, que interfonou para o apto. 81, sendo também atendido pelo filho da Sra. Maria Suelen, que informou que sua mãe estava tomando banho, transmitindo recado que assim que terminasse, desceria até a portaria onde me encontrava, fato que não ocorreu pois aguardei no local por quarenta minutos, sendo que a Sra. Maria Suelen não manteve contato com a portaria do prédio e também não atendeu as chamadas feitas pelo zelador. Informo ainda que após insistirmos, o filho da Sra. Maria Suelen atendeu o interfone dizendo que sua mãe não estava, que havia saído para trabalhar. Diante da evidente suspeita, e da intenção da administradora Sra. MARIA SUELEN SANTOS TIMPANI em ocultar-se de forma deliberada para evitar a presente intimação , designei-lhe hora certa para o dia seguinte, às 12 horas, intimando para tanto o Sr. Antonio Carlos Nunes, zelador do prédio , da diligência designada. Santos, 03 de agosto de 2019. CERTIDÃOCertifico, que em 04/8, precisamente às 12 horas, dirigi-me Rua Mário Ribeiro nº 394, apto. Pitangueiras, Guarujá, onde atendeu-me o zelador do edifício, que informou que no dia anterior a Sra. Maria Suelen encontrava-se em seu apartamento, recebera a informação da diligênica da hora certa, informando que estaria presente para receber presente intimação. Logo após, o zelador do edifício procedeu várias chamadas via

08/08/2019, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0932/2018Teor do ato: Fls.275- A substituição no polo passivo da ação, passando a constar o Espólio de Geraldo (fls.250/251), a ser citado e representado pela pessoa presumidamente identificável como seu administrador provisório,devendo o exequente retificar o pedido de fls.275/276. É o que se extrai no disposto nos artigos 613 e 614 do NCPC, correspondentes aos artigos 985 e 986, do CPC/73. A respeito, relevantes eram as considerações de Antônio Carlos Marcato ao tempo do CPC de 1973, que permanecem válidas, ante a manutenção das normas no atual estatuto processual (Procedimentos Especiais, Editora Malheiros, 5ª Edição, 1993, pág. 163): "Desde o momento da morte do autor da herança transmitem-se aos seus herdeiros, o domínio e a posse da herança (CC art. 1572). Sucede, entretanto, que o espólio somente será definitivamente representado após a nomeação e compromisso do inventariante do processo (CPC, arts. 12, V e 990 e ss.). Como no lapso de tempo entre a abertura da sucessão e a nomeação e compromisso do inventariante não pode a massa hereditária ficar sem administrador, o Código de Processo Civil criou a figura do administrador provisório, o qual, como o próprio nome indica, exercerá tal função em caráter temporário. Então, até o compromisso do inventariante, o Espólio continuará na posse desse administrador que o representará ativa e passivamente (arts. 985 e 986) ...". "... O administrador provisório é então, na feliz definição de Moraes e Barros, uma figura e um encargo que se intercala entre o falecido - o inventariado - e o inventariante. A incumbência é definida ao cônjuge sobrevivente, no casamento celebrado pelo regime da comunhão, ou qualquer herdeiro que se ache na posse e administração dos bens (v. CPC, art. 990) ...". Cite-se para os termos da inicial.(fls.690 do CPC) Int. + ( Para o procurador da requerente recolher a taxa para expedição da carta bem como diligência do oficial de justiça ambos necessários pa

09/10/2018, 12:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls.275- A substituição no polo passivo da ação, passando a constar o Espólio de Geraldo (fls.250/251), a ser citado e representado pela pessoa presumidamente identificável como seu administrador provisório,devendo o exequente retificar o pedido de fls.275/276. É o que se extrai no disposto nos artigos 613 e 614 do NCPC, correspondentes aos artigos 985 e 986, do CPC/73. A respeito, relevantes eram as considerações de Antônio Carlos Marcato ao tempo do CPC de 1973, que permanecem válidas, ante a manutenção das normas no atual estatuto processual (Procedimentos Especiais, Editora Malheiros, 5ª Edição, 1993, pág. 163): "Desde o momento da morte do autor da herança transmitem-se aos seus herdeiros, o domínio e a posse da herança (CC art. 1572). Sucede, entretanto, que o espólio somente será definitivamente representado após a nomeação e compromisso do inventariante do processo (CPC, arts. 12, V e 990 e ss.). Como no lapso de tempo entre a abertura da sucessão e a nomeação e compromisso do inventariante não pode a massa hereditária ficar sem administrador, o Código de Processo Civil criou a figura do administrador provisório, o qual, como o próprio nome indica, exercerá tal função em caráter temporário. Então, até o compromisso do inventariante, o Espólio continuará na posse desse administrador que o representará ativa e passivamente (arts. 985 e 986) ...". "... O administrador provisório é então, na feliz definição de Moraes e Barros, uma figura e um encargo que se intercala entre o falecido - o inventariado - e o inventariante. A incumbência é definida ao cônjuge sobrevivente, no casamento celebrado pelo regime da comunhão, ou qualquer herdeiro que se ache na posse e administração dos bens (v. CPC, art. 990) ...". Cite-se para os termos da inicial.(fls.690 do CPC) Int. + ( Para o procurador da requerente recolher a taxa para expedição da carta bem como diligência do oficial de justiça ambos necessários para proce

02/10/2018, 13:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0660/2018Teor do ato: Da análise dos autos, verifica-se que após a notícia do falecimento do réu Geraldo (fls. 95) foi determinada a suspensão do feito e determinada a citação da empresa Millenium na pessoa da outra sócia (fls. 111). A citação da empresa foi efetuada às fls. 127 na pessoa da sócia Anna Machado Tímpani, representada por sua Curadora provisória e às fls. 155 foi considerada regular a citação efetuada na empresa ré. Porém, da análise do contrato social da empresa, na cláusula 6ª, a administração da empresa era de responsabilidade única e exclusiva do sócio Geraldo que tinha poderes para representar a empresa judicialmente. Porém, na época da citação efetuada o sócio administrador já era falecido e nos termos da cláusula 10ª do contrato social (fls. 23), no caso de falecimento do sócio, haverá a continuação das atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. E, no caso de inexistir interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço levantado. Assim, a sócia não passou a figurar no polo passivo da demanda mas apenas recebeu a citação em nome da empresa ré, tanto é, que às fls. 155, em 19/11/15, foi determinada a suspensão do feito para regularização do polo passivo da demanda ante a notícia do réu Geraldo e do falecimento dos sócios da ré Millenium. Mas até a presente data o autor não regularizou o polo passivo tendo apenas postulado a intimação de Rosana ( herdeira da sócia Anna) para informar sobre a existência de inventário em nome da falecida. Portanto, a peticionária de fls. 238/246 não é parte nos autos e por tal motivo o pedido de extinção com relação a ela não comporta apreciação. A peticionária sustenta a ocorrência de desconsideração de personalidade jurídica mas em nenhum momento houve decisão do juízo com tal determinação vez que o polo passivo da demanda continua da mesma forma

20/07/2018, 16:22

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Da análise dos autos, verifica-se que após a notícia do falecimento do réu Geraldo (fls. 95) foi determinada a suspensão do feito e determinada a citação da empresa Millenium na pessoa da outra sócia (fls. 111). A citação da empresa foi efetuada às fls. 127 na pessoa da sócia Anna Machado Tímpani, representada por sua Curadora provisória e às fls. 155 foi considerada regular a citação efetuada na empresa ré. Porém, da análise do contrato social da empresa, na cláusula 6ª, a administração da empresa era de responsabilidade única e exclusiva do sócio Geraldo que tinha poderes para representar a empresa judicialmente. Porém, na época da citação efetuada o sócio administrador já era falecido e nos termos da cláusula 10ª do contrato social (fls. 23), no caso de falecimento do sócio, haverá a continuação das atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. E, no caso de inexistir interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço levantado. Assim, a sócia não passou a figurar no polo passivo da demanda mas apenas recebeu a citação em nome da empresa ré, tanto é, que às fls. 155, em 19/11/15, foi determinada a suspensão do feito para regularização do polo passivo da demanda ante a notícia do réu Geraldo e do falecimento dos sócios da ré Millenium. Mas até a presente data o autor não regularizou o polo passivo tendo apenas postulado a intimação de Rosana ( herdeira da sócia Anna) para informar sobre a existência de inventário em nome da falecida. Portanto, a peticionária de fls. 238/246 não é parte nos autos e por tal motivo o pedido de extinção com relação a ela não comporta apreciação. A peticionária sustenta a ocorrência de desconsideração de personalidade jurídica mas em nenhum momento houve decisão do juízo com tal determinação vez que o polo passivo da demanda continua da mesma forma que a indicada na inicial

20/07/2018, 16:11

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Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026

Juntada de Petição

Cancelada a movimentação processual - (Evento 522 - Conclusos para decisão - 15/04/2026 11:42:52)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Expedição de Edital - citação - Edital - Citação - Genérico - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0640/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70098991-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/03/2026 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0503/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(525)

Todos os documentos(272)