Execução Fiscal 1501623-84.2019.8.26.0543 - TJSP

Execução Fiscal 1501623-84.2019.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:41

Trânsito em Julgado às partes

08/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Igaratá - Apelado: Peace Lagoon Administradora de Bens S C Ltda - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, em julgamento prolongado, por maioria de votos, não conheceram do recurso, vencido o Relator sorteado, que declara, e o 5° Juiz - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ART. 34, DA LEI 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501623-84.2019.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/11/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

07/05/2024, 23:38

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 03:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

06/02/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:48

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 14:34

Sentença

•06/02/2024, 17:12

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

Conclusos para julgamento

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