Execução Fiscal 1501816-82.2018.8.26.0269 - TJSP

Execução Fiscal 1501816-82.2018.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelado: Fausto Eduardo Siqueira Dutil - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, não conheceram do recurso, com observação para que seja julgado como embargos infringentes pelo juízo “a quo”, vencido o relator, que declara voto e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL APLICAÇÃO DO ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 VALOR DA CAUSA, QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 847,05 PARA MAIO DE 2018, INFERIOR ÀQUELE VALOR ATUALIZADO AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO QUE É DE R$ 968,75 - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO PARA QUE SEJA JULGADO COMO EMBARGOS INFRINGENTES PELO JUÍZO “A QUO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe Ramponi Hachiguti (OAB: 328566/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501816-82.2018.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/06/2024, 23:32

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 10:43

Decisão

•19/08/2024, 12:24

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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