Apelação Cível 1504965-62.2015.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.382,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ

Autor

NOSSA SENHORA DA SALETTE NEGOCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 332221·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA

OAB/SP 154715·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BUENO BARBOSA

OAB/SP 206415·CPF·Representa: Réu

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 200994·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB/SP 201990·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP 332221·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA

OAB/SP 154715·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BUENO BARBOSA

OAB/SP 206415·CPF·Representa: Réu

DANILO MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 200994·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO

OAB/SP 201990·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MENEGHINI FILHO

OAB/SP 235524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

27/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:49

Prazo

07/04/2026, 13:46

Prazo

07/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:18

Vista (Contraminuta)

26/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:57

Prazo

04/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2026, 10:11

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

28/04/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

27/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:01

Voto

•13/05/2025, 09:57

27/04/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:49

Prazo

07/04/2026, 13:46

Prazo

07/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:18

Vista (Contraminuta)

26/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:57

Prazo

04/02/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2026, 10:11

Recurso Especial

29/01/2026, 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0569

28/01/2026, 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0567

28/01/2026, 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0566

28/01/2026, 12:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

17/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:16

Prazo

29/09/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:42

Vista (Contrarrazões)

26/09/2025, 15:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

26/09/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:37

Prazo

13/08/2025, 11:33

Unificação Pai

13/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:09

Julgado virtualmente

11/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:07

Subprocesso Cadastrado

02/06/2025, 18:07

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Acórdão registrado

14/05/2025, 11:15

Prazo

14/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/05/2025, 13:52

Declaração finalizada (Julg. Virtual)

13/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:39

Julgado virtualmente - Acórdão Designado

07/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:09

Julgamento Virtual Iniciado

25/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão

29/11/2024, 00:00

Publicado em

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 13:10

Publicado em

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

19/11/2024, 14:51

Processo Cadastrado

19/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/11/2024, 16:32

Acórdão

•07/05/2025, 15:38