Execução Fiscal 0046591-74.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2005

Valor da Causa

R$ 4.288,84

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS U

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP 416538·CPF·Representa: Autor

ISABELA BERTULINO ROSA

CPF·Representa: Réu

JEAN GORDIANO MENEZES

OAB/SP 356183·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP 145138·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 178954·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP 416538·CPF·Representa: Autor

ISABELA BERTULINO ROSA

CPF·Representa: Réu

JEAN GORDIANO MENEZES

OAB/SP 356183·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS

OAB/SP 145138·CPF·Representa: Réu

ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP 166213·CPF·Representa: Réu

FERNANDA REGINA MALAGODI AMIN

OAB/SP 272441·CPF·Representa: Réu

PATRICIA FERNANDES CALHEIROS

OAB/SP 275535·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ BORDON GOMES

OAB/SP 287473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB 272441/SP), Jean Gordiano Menezes (OAB 356183/SP) Processo 0046591-74.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade de Administracao Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 10:56

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB 145138/SP), Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB 272441/SP), Jean Gordiano Menezes (OAB 356183/SP) Processo 0046591-74.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade de Administracao Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2023, 13:22

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 04:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

23/11/2022, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

17/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2022, 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/09/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2022, 11:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/09/2022, 10:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

09/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/07/2021, 18:22

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/06/2019, 09:39

Suspensão do Prazo

16/04/2016, 01:09

Suspensão do Prazo

12/03/2016, 02:35

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 02:50

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 22:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2015, 18:58

Apensado ao processo

26/09/2014, 11:58

Apensado ao processo

26/09/2014, 11:58

Apensado ao processo

26/09/2014, 11:58

Apensado ao processo

26/09/2014, 11:57

Apensado ao processo

26/09/2014, 11:57

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00