Cumprimento de sentença 0059979-88.2017.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0059979-88.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555

28/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555

27/04/2026, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 20:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 17:44

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40570825-0Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 22/04/2026 10:20

22/04/2026, 10:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 07:00

Juntada

31/03/2026, 07:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0863/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 730 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária acerca da exceção de pré-executividade. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB 196524/SP), Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB 318139/SP), Rafael Belini Souza Silva (OAB 75758/PR)

30/03/2026, 19:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 730 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária acerca da exceção de pré-executividade. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.

30/03/2026, 18:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Juntada de Procuração_Substabelecimento sem Reservas

30/03/2026, 15:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Juntada de Procuração_Substabelecimento sem Reservas

30/03/2026, 15:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 20:56

DECISÃO

•30/03/2026, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1425/2025Teor do ato: Vistos. (1) DEFIRO a expedição de ofício ao COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL (CNB-CF) para a consulta de escrituras e procurações em nome dos executados FARMADECK LTDA, CNPJ 59.730.275/0001-23, ANDERSON DA SILVA MACHADO, CPF 221.592.608-27 e GILMAR DA SILVA MACHADO, CPF 274.533.068-33 perante a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Providencie a parte interessada o protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que a reposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. (2) A consulta ao registro civil de pessoas naturais independe da intervenção judicial. Ademais, os registros são públicos. Daí que a consulta ao sistema CRC-JUD, pelo juízo, só é autorizada quando a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, o que não é o caso. Por isso, indefiro o pedido, conforme orienta a jurisprudência do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CDC-JUD - Pretensão de pesquisa Descabimento Hipótese em que não se justifica a realização da diligência por meio do Poder Judiciário, uma vez que as informações pretendidas podem ser obtidas diretamente pela própria parte, inclusive por meio da internet Certidão de casamento que é documento público Desnecessidade de intervenção judicial RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2291911-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023). (3) Indefiro a pesquisa via Bacen-CCS, tendo em vista que tal sistema tem como objetivo investigar e c

30/08/2025, 01:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) DEFIRO a expedição de ofício ao COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL (CNB-CF) para a consulta de escrituras e procurações em nome dos executados FARMADECK LTDA, CNPJ 59.730.275/0001-23, ANDERSON DA SILVA MACHADO, CPF 221.592.608-27 e GILMAR DA SILVA MACHADO, CPF 274.533.068-33 perante a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Providencie a parte interessada o protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Observo que a reposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. (2) A consulta ao registro civil de pessoas naturais independe da intervenção judicial. Ademais, os registros são públicos. Daí que a consulta ao sistema CRC-JUD, pelo juízo, só é autorizada quando a parte é beneficiária da gratuidade da justiça, o que não é o caso. Por isso, indefiro o pedido, conforme orienta a jurisprudência do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CDC-JUD - Pretensão de pesquisa Descabimento Hipótese em que não se justifica a realização da diligência por meio do Poder Judiciário, uma vez que as informações pretendidas podem ser obtidas diretamente pela própria parte, inclusive por meio da internet Certidão de casamento que é documento público Desnecessidade de intervenção judicial RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2291911-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena -3ª Vara; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023). (3) Indefiro a pesquisa via Bacen-CCS, tendo em vista que tal sistema tem como objetivo investigar e co

30/08/2025, 00:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0030/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 292/294: 1 - Entendo que não é possível reputar válidas as intimações do executado Gilmar acerca da penhora com base no fato de que se tentou por três vezes a intimação dele no mesmo endereço no qual ele foi intimado inicialmente do presente cumprimento. Veja-se que embora devidamente intimado no endereço que consta no AR de fls. 218, o executado jamais compareceu aos autos deixando assim de se qualificar, ou confirmar que sua qualificação condiz com a já feita no feito. Desta forma, como não foi a própria parte que informou o endereço constante dos autos, não há como lhe imputar o ônus de se presumirem válidas as intimações para ali dirigidas. Por conseguinte, entendo que não se aplica o que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, diga a exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de intimação do executado Gilmar acerca do bloqueio. 2 Haja vista que o executado Anderson foi devidamente intimado (fls. 289), certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para o pagamento voluntário. Em caso positivo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros pertencentes a todos os executados, via Sisbajud, em sua modalidade "teimosinha", até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil.Implemente-se, como requerido. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes à providência no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio. Observo que a diligência via SISBAJUD já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP. Portanto, fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Havendo comunicação de bloqueio de ativos não precificados, oficie-se cobrando o detalhamento da origem da cons

18/01/2022, 00:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Fls. 292/294: 1 - Entendo que não é possível reputar válidas as intimações do executado Gilmar acerca da penhora com base no fato de que se tentou por três vezes a intimação dele no mesmo endereço no qual ele foi intimado inicialmente do presente cumprimento. Veja-se que embora devidamente intimado no endereço que consta no AR de fls. 218, o executado jamais compareceu aos autos deixando assim de se qualificar, ou confirmar que sua qualificação condiz com a já feita no feito. Desta forma, como não foi a própria parte que informou o endereço constante dos autos, não há como lhe imputar o ônus de se presumirem válidas as intimações para ali dirigidas. Por conseguinte, entendo que não se aplica o que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, diga a exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de intimação do executado Gilmar acerca do bloqueio. 2 Haja vista que o executado Anderson foi devidamente intimado (fls. 289), certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para o pagamento voluntário. Em caso positivo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros pertencentes a todos os executados, via Sisbajud, em sua modalidade "teimosinha", até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil.Implemente-se, como requerido. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes à providência no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio. Observo que a diligência via SISBAJUD já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP. Portanto, fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Havendo comunicação de bloqueio de ativos não precificados, oficie-se cobrando o detalhamento da origem da constrição para oportuna transferên

17/01/2022, 13:43

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 292/294: 1 - Entendo que não é possível reputar válidas as intimações do executado Gilmar acerca da penhora com base no fato de que se tentou por três vezes a intimação dele no mesmo endereço no qual ele foi intimado inicialmente do presente cumprimento. Veja-se que embora devidamente intimado no endereço que consta no AR de fls. 218, o executado jamais compareceu aos autos deixando assim de se qualificar, ou confirmar que sua qualificação condiz com a já feita no feito. Desta forma, como não foi a própria parte que informou o endereço constante dos autos, não há como lhe imputar o ônus de se presumirem válidas as intimações para ali dirigidas. Por conseguinte, entendo que não se aplica o que dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. Dessa forma, diga a exequente no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de intimação do executado Gilmar acerca do bloqueio. 2 Haja vista que o executado Anderson foi devidamente intimado (fls. 289), certifique a z. Serventia se decorreu o prazo para o pagamento voluntário. Em caso positivo, e sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, determino a constrição de ativos financeiros pertencentes a todos os executados, via Sisbajud, em sua modalidade "teimosinha", até o limite do débito. Formalize-se, obedecida a ordem do Código de Processo Civil.Implemente-se, como requerido. Após, intime-se o exequente ao recolhimento das custas pertinentes à providência no prazo de cinco dias, sob pena de liberação. Com a providência, tornem os autos para disponibilização do extrato referente ao bloqueio. Observo que a diligência via SISBAJUD já engloba títulos de renda fixa pública e privada, renda variável, fundos de investimento, ações e títulos mobiliários atrelados à B3 e à CETIP. Portanto, fica desde já indeferida expedição de ofício a tais órgãos. Havendo comunicação de bloqueio de ativos não precificados, oficie-se cobrando o detalhamento da origem da constrição para oportuna transferênc

29/11/2021, 22:46

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40570825-0Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 22/04/2026 10:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0863/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 730 e seguintes: Manifeste-se a parte contrária acerca da exceção de pré-executividade. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Intime-se.

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Juntada de Procuração_Substabelecimento sem Reservas

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Juntada de Procuração_Substabelecimento sem Reservas

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