Execução Fiscal 0046615-05.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.320,20

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS U

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:29

Desapensado do processo

19/02/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB 272441/SP) Processo 0046615-05.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade Adm Melhoramentos Urbanos Comercio Ltda 167503 - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:29

Desapensado do processo

19/02/2026, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão

26/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB 166213/SP), Fernanda Regina Malagodi Amin (OAB 272441/SP) Processo 0046615-05.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: Samu Sociedade Adm Melhoramentos Urbanos Comercio Ltda 167503 - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2023, 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/03/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/03/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 13:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/07/2021, 14:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/03/2019, 16:42

Suspensão do Prazo

16/04/2016, 01:10

Suspensão do Prazo

12/03/2016, 02:36

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 02:50

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 22:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2015, 17:59

Apensado ao processo

23/09/2014, 16:24

Apensado ao processo

23/09/2014, 16:24

Apensado ao processo

23/09/2014, 16:24

Apensado ao processo

23/09/2014, 16:24

Apensado ao processo

23/09/2014, 16:24

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00