Procedimento Comum Cível 1173963-86.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1173963-86.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:15

Juntada de Ofício

12/08/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Blueclinic Ltda. - Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DO PLANO DE SAÚDE SEM O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA EM CONTRATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA AUTORA, ALEGANDO SER ABUSIVO O PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA A RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO - EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA O CANCELAMENTO DO CONTRATO POR PARTE DO CONTRATANTE QUE É CONSIDERADA ABUSIVA - MATÉRIA QUE JÁ FORA PACIFICADA POR MEIO DE AÇÃO COLETIVA QUE PREVÊ A ABRANGÊNCIA PARA CONTRATOS COLETIVOS - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Fernanda Pontes de Alencar (OAB: 198704/RJ) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1173963-86.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/04/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 17:56

Decisão

•26/06/2025, 16:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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