Execução Fiscal 0066041-03.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.774,25

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

Autor

ANTONIO FERNANDO CIASCA

Reu

SONIA ANGELA CIASCA

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDO CIASCA ( ESPOLIO)

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ESTEVES AMADEO

OAB/SP 36008·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP 234582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Nelson Esteves Amadeo (OAB 36008/SP) Processo 0066041-03.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: SONIA ANGELA CIASCA - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:46

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Nelson Esteves Amadeo (OAB 36008/SP) Processo 0066041-03.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exectdo: SONIA ANGELA CIASCA - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

02/05/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 13:35

Declarada Decadência ou Prescrição

25/04/2023, 13:14

Conclusos para decisão

23/08/2016, 16:03

Conclusos para decisão

23/08/2016, 12:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 17:01

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 00:27

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 22:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/11/2015, 17:37

Proferido Despacho

10/11/2015, 17:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/03/2015, 11:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/03/2015, 12:54

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2014, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2014, 13:32

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 12:49

Juntada de Carta

26/10/2013, 11:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00