Apelação / Remessa Necessária 1018445-95.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 746.362,11

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

HAMITON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO MENEZES SOARES

OAB/SP 342506·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA CRISTINA COTRIN LORO

OAB/SP 266712·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/01/2026, 16:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

07/01/2026, 16:49

Prazo

29/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:21

Vista (Contraminuta)

21/10/2025, 13:38

Unificação Pai-Processamento de Recursos

21/10/2025, 13:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:37

Julgado virtualmente

27/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:27

Subprocesso Cadastrado

04/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:39

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/01/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

07/01/2026, 16:51

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

07/01/2026, 16:49

Prazo

29/10/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:52

Acórdão

•19/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:21

Vista (Contraminuta)

21/10/2025, 13:38

Unificação Pai-Processamento de Recursos

21/10/2025, 13:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

21/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:37

Julgado virtualmente

27/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:27

Subprocesso Cadastrado

04/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:39

Prazo

12/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/08/2025, 17:42

Recurso Especial

07/08/2025, 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0174

06/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 22:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/07/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:39

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:33

Vista (Contrarrazões)

13/05/2025, 14:44

Processamento de Recurso Especial Interposto

12/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:09

Prazo

11/04/2025, 14:35

Unificação Pai

11/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:21

Julgado virtualmente

10/04/2025, 14:02

Despacho À Mesa

13/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:08

Subprocesso Cadastrado

06/03/2025, 11:05

Publicado em

24/02/2025, 00:00

Prazo

21/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:17

Acórdão registrado

19/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/02/2025, 17:56

Julgado virtualmente

19/02/2025, 17:06

Julgamento Virtual Iniciado

06/11/2024, 11:53

Despacho À Mesa

05/11/2024, 15:18

Publicado em

29/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2024, 00:00

Publicado em

25/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/10/2024, 11:25

Processo Cadastrado

18/10/2024, 10:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/10/2024, 11:35

Despacho

•05/11/2024, 15:18