Agravo em Recurso Especial 1039985-67.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.007.550,70

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

CLEAN MALL SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE

OAB/SP 515540·CPF·Representa: Autor

DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE

OAB/SP 302324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

03/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:20

03/02/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

28/11/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:49

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 12:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/08/2025, 16:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/08/2025, 16:55

-

•25/08/2025, 16:55

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

-

•25/08/2025, 16:54

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/08/2025, 16:55

-

•25/08/2025, 16:55

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:54

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•25/08/2025, 16:53

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•25/08/2025, 16:53

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•25/08/2025, 16:53

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•25/08/2025, 16:53

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•25/08/2025, 16:53

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•25/08/2025, 16:53

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•25/08/2025, 16:53