Petição Cível 0049870-87.2018.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe (Presidente Tribunal de Justiça)

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Autor

MARCIA REGINA COLOMBO SANCHES

Autor

MARISTELA TALASSIO

Autor

ROSANA VENTURA DE MENDONCA

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

OAB/SP 226871·CPF·Representa: Autor

THAIS PEREIRA

OAB/SP 180358·CPF·Representa: Autor

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP 227089·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

OAB/SP 226871·CPF·Representa: Autor

THAIS PEREIRA

OAB/SP 180358·CPF·Representa: Autor

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP 227089·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES

OAB/SP 200713·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIGUEIREDO SOARES

OAB/SP 218957·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES

OAB/SP 134303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo Autuado em Apartado

27/11/2025, 16:30

Subprocesso Cadastrado

27/11/2025, 16:27

Situação de Julgado

27/11/2025, 16:25

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:25

Situação de Arquivado Administrativamente

03/07/2025, 16:33

Processo encaminhado para o Arquivo

03/07/2025, 16:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

02/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:37

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

01/07/2025, 10:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:34

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Prazo

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Todas as movimentações(178)

Protocolo Autuado em Apartado

27/11/2025, 16:30

Subprocesso Cadastrado

27/11/2025, 16:27

Situação de Julgado

27/11/2025, 16:25

Processo Desarquivado

27/11/2025, 16:25

Situação de Arquivado Administrativamente

03/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:13

Processo encaminhado para o Arquivo

03/07/2025, 16:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

02/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:37

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

01/07/2025, 10:37

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:34

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Prazo

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/06/2025, 17:57

Despacho

16/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:02

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcia Regina Colombo Sanches - Requerente: Maristela Talassio - Requerente: Rosana Ventura de Mendonça - Requerido: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Processo nº 0049870-87.2018.8.26.0000 Nº 0049870-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 454 e seguintes: satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - Alexandre Carlos Fernandes (OAB: 226871/SP) - Thais Pereira (OAB: 180358/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 15:57

Decisão Monocrática registrada

12/05/2025, 15:16

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

12/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:14

Publicado em

14/04/2025, 00:00

Prazo

11/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/04/2025, 18:56

Despacho

09/04/2025, 18:27

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:09

Prazo

08/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/04/2025, 16:46

Despacho

04/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/04/2025, 11:18

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Prazo

26/03/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/03/2025, 18:10

Despacho

24/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 11:42

Prazo

10/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:55

Unificação Pai

10/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/11/2024, 13:21

Acordão Finalizado

06/11/2024, 18:17

Documento Finalizado

23/10/2024, 16:21

Despacho

30/09/2024, 17:14

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2024, 09:58

Acordão Finalizado

23/08/2024, 15:25

Documento Finalizado

22/08/2024, 11:14

Despacho

25/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:39

Subprocesso Cadastrado

11/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:42

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:54

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 16:54

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Prazo

11/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:38

Decisão Monocrática registrada

07/06/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/06/2024, 18:31

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

07/06/2024, 17:35

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

04/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:37

Publicado em

16/05/2024, 00:00

Prazo

15/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/05/2024, 16:40

Despacho

13/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:22

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino

09/05/2024, 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino

01/12/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Publicado em

23/11/2023, 00:00

Prazo

22/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/11/2023, 14:25

Despacho

21/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:52

Publicado em

28/09/2023, 00:00

Prazo

27/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/09/2023, 14:15

Despacho

26/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:49

Publicado em

02/06/2023, 00:00

Prazo

01/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/05/2023, 17:22

Despacho

30/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:27

Publicado em

28/04/2023, 00:00

Prazo

27/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/04/2023, 14:14

Despacho

26/04/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 05:36

Publicado em

24/03/2023, 00:00

Prazo

23/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:42

Ato ordinatório

22/03/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

12/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:15

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes

08/05/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:47

Publicado em

21/03/2019, 00:00

Prazo

20/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:59

Despacho

18/03/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/03/2019, 19:21

Conclusos para decisão

29/11/2018, 16:48

Subprocesso Cadastrado

29/11/2018, 16:46

Subprocesso Cadastrado

29/11/2018, 16:46

Despacho

•09/04/2025, 18:27

Despacho

•04/04/2025, 16:34

Despacho

•24/03/2025, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 17:35

Despacho

•13/05/2024, 14:07

Despacho

•21/11/2023, 13:33

Despacho

•26/09/2023, 13:32

Despacho

•30/05/2023, 13:34

Despacho

•26/04/2023, 13:59