Petição Cível 0050711-82.2018.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe (Presidente Tribunal de Justiça)

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

JULIO CESAR SOARES

Autor

REINALDO FERREIRA LEITE

Autor

VICTOR MORELI

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Autor

MARCOS JOSE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI

OAB/SP 415064·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

OAB/SP 226871·CPF·Representa: Autor

THAIS PEREIRA

OAB/SP 180358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JULIO CESAR SOARES

Autor

REINALDO FERREIRA LEITE

Autor

VICTOR MORELI

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

Autor

MARCOS JOSE DA SILVA

Autor

PAULO VALENTE CAMPANA

Autor

SILVANO FRANCISCO BUENO

Autor

ELAINE CRISTINA MARQUES

Autor

LUIS ANTONIO FERNANDES MACIEL

Autor

OSVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

AMANDA ESTEVAM TRAVAGINI

OAB/SP 415064·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

EDVIL CASSONI JUNIOR

OAB/SP 103406·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

OAB/SP 226871·CPF·Representa: Autor

THAIS PEREIRA

OAB/SP 180358·CPF·Representa: Autor

WILTON LUIS DE CARVALHO

OAB/SP 227089·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES

OAB/SP 134303·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES

OAB/SP 200713·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIGUEIREDO SOARES

OAB/SP 218957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolo Autuado em Apartado

26/11/2025, 12:55

Subprocesso Cadastrado

26/11/2025, 12:54

Situação de Arquivado Administrativamente

16/07/2025, 12:09

Situação de Arquivado Administrativamente

16/07/2025, 12:09

Processo encaminhado para o Arquivo

16/07/2025, 12:09

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Prazo

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/06/2025, 17:58

Despacho

16/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(171)

Protocolo Autuado em Apartado

26/11/2025, 12:55

Subprocesso Cadastrado

26/11/2025, 12:54

Situação de Arquivado Administrativamente

16/07/2025, 12:09

Situação de Arquivado Administrativamente

16/07/2025, 12:09

Processo encaminhado para o Arquivo

16/07/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 17:50

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:14

Publicado em

23/06/2025, 00:00

Prazo

18/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/06/2025, 17:58

Despacho

16/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:02

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Julio Cesar Soares - Requerente: Marcos Jose da Silva - Requerente: Paulo Valente Campana - Requerente: Silvano Francisco Bueno - Requerente: Elaine Cristina Marques - Requerente: Luis Antonio Fernandes Maciel - Requerente: Osvaldo Cândido de Oliveira - Requerente: Reinaldo Ferreira Leite - Requerente: Victor Moreli - Requerido: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Processo nº 0050711-82.2018.8.26.0000 Nº 0050711-82.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 876 e seguintes: satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Amanda Estevam Travagini (OAB: 415064/SP) - Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - Alexandre Carlos Fernandes (OAB: 226871/SP) - Thais Pereira (OAB: 180358/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 15:59

Decisão Monocrática registrada

12/05/2025, 15:16

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

12/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:51

Publicado em

14/04/2025, 00:00

Prazo

11/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/04/2025, 15:35

Despacho

10/04/2025, 15:14

Publicado em

10/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:24

Prazo

09/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/04/2025, 18:25

Despacho

07/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 18:50

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Publicado em

03/04/2025, 00:00

Prazo

02/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

31/03/2025, 16:23

Despacho

31/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 14:22

Prazo

28/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:57

Unificação Pai

28/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/11/2024, 13:22

Acordão Finalizado

06/11/2024, 18:18

Documento Finalizado

23/10/2024, 16:21

Despacho

30/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2024, 10:00

Acordão Finalizado

23/08/2024, 15:26

Documento Finalizado

22/08/2024, 11:14

Despacho

25/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:06

Subprocesso Cadastrado

10/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:03

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:28

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 12:27

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Prazo

11/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/06/2024, 18:30

Decisão Monocrática registrada

07/06/2024, 17:25

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

07/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:59

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

29/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:05

Publicado em

14/05/2024, 00:00

Prazo

13/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/05/2024, 19:03

Despacho

09/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

08/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino

01/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:21

Publicado em

23/11/2023, 00:00

Prazo

22/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2023, 19:52

Despacho

17/11/2023, 18:59

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 22:48

Publicado em

28/09/2023, 00:00

Prazo

27/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/09/2023, 19:20

Despacho

25/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:59

Publicado em

29/05/2023, 00:00

Prazo

26/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/05/2023, 14:09

Despacho

25/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:34

Publicado em

15/05/2023, 00:00

Prazo

12/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/05/2023, 15:29

Despacho

10/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 20:46

Publicado em

31/03/2023, 00:00

Prazo

30/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/07/2022, 14:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2022, 11:08

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes

08/05/2020, 21:24

Publicado em

12/04/2019, 00:00

Prazo

11/04/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/04/2019, 16:43

Despacho

09/04/2019, 15:49

Conclusos para decisão

05/04/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 00:10

Publicado em

21/03/2019, 00:00

Prazo

20/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:01

Despacho

18/03/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/03/2019, 19:50

Conclusos para decisão

05/12/2018, 10:56

Subprocesso Cadastrado

05/12/2018, 10:49

Subprocesso Cadastrado

05/12/2018, 10:48

Despacho

•10/04/2025, 15:14

Despacho

•07/04/2025, 18:11

Despacho

•31/03/2025, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 17:03

Despacho

•09/05/2024, 18:59

Despacho

•17/11/2023, 18:59

Despacho

•25/09/2023, 19:11

Despacho

•25/05/2023, 13:25

Despacho

•10/05/2023, 15:10

Despacho

•09/04/2019, 15:49