Petição Cível 0050670-18.2018.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe (Presidente Tribunal de Justiça)

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcia Regina Dalla Déa Barone

Partes do Processo

ESTELA LIRA DA SILVA

Autor

JOSE EDUARDO SILVA

Autor

SERGIO DA SILVA CAIRES

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CATANDUVA SIMCAT

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO GIANGIULIO CARDOSO PIRES

OAB/SP 405919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES

OAB/SP 200713·CPF·Representa: Réu

FELIPE FIGUEIREDO SOARES

OAB/SP 218957·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA GALERA MARQUES

OAB/SP 134303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

17/11/2025, 12:00

Processo encaminhado para o Arquivo

17/11/2025, 12:00

Unificação Pai

17/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:27

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

23/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:22

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

26/09/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(214)

Situação de Arquivado Administrativamente

17/11/2025, 12:00

Processo encaminhado para o Arquivo

17/11/2025, 12:00

Unificação Pai

17/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 11:57

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:27

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

23/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:22

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

26/09/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:06

Despacho

29/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Despacho

13/08/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:47

Despacho

07/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:24

Prazo

15/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:05

Despacho

08/07/2025, 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

08/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:38

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

04/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:54

Despacho

19/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:53

Prazo

19/05/2025, 10:51

Protocolo Autuado em Apartado

19/05/2025, 10:46

Subprocesso Cadastrado

19/05/2025, 10:45

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estela Lira da Silva - Requerente: José Eduardo Silva - Requerente: Sergio da Silva Caires - Requerido: Município de Catanduva - Interessado: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Processo nº 0050670-18.2018.8.26.0000 Nº 0050670-18.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 505 e seguintes: satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP) - Claudia Aparecida Galera Marques (OAB: 134303/SP) - Rafael Augusto de Moraes Neves (OAB: 200713/SP) - Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) (Procurador) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - Alexandre Carlos Fernandes (OAB: 226871/SP) - Thais Pereira (OAB: 180358/SP) - Wilton Luis de Carvalho (OAB: 227089/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/05/2025, 15:58

Decisão Monocrática registrada

12/05/2025, 15:16

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

12/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:39

Publicado em

09/04/2025, 00:00

Prazo

08/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/04/2025, 16:47

Despacho

04/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 23:50

Publicado em

01/04/2025, 00:00

Prazo

31/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/03/2025, 18:40

Despacho

27/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:36

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Prazo

25/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/03/2025, 19:16

Despacho

21/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 01:50

Publicado em

20/03/2025, 00:00

Prazo

19/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/03/2025, 19:49

Despacho

17/03/2025, 19:08

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 11:41

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 11:41

Prazo

04/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:12

Unificação Pai

04/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/11/2024, 13:22

Acordão Finalizado

06/11/2024, 18:18

Documento Finalizado

23/10/2024, 16:21

Despacho

30/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

20/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/08/2024, 09:59

Acordão Finalizado

23/08/2024, 15:26

Documento Finalizado

22/08/2024, 11:14

Despacho

25/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:59

Subprocesso Cadastrado

10/07/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:42

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão

24/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:11

Subprocesso Cadastrado

24/06/2024, 18:09

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Prazo

11/06/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/06/2024, 18:29

Decisão Monocrática registrada

07/06/2024, 17:25

Decisão Monocrática - Extinção da Execução ou do Cumprimento da Sentença

07/06/2024, 17:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:00

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Prazo

09/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/05/2024, 16:58

Despacho

07/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Contadoria de Segunda Instância - Direito Privado) para destino

24/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Publicado em

23/11/2023, 00:00

Prazo

22/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/11/2023, 19:54

Despacho

17/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 22:34

Publicado em

28/09/2023, 00:00

Prazo

27/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

25/09/2023, 19:22

Despacho

25/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 23:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 23:16

Publicado em

31/05/2023, 00:00

Prazo

30/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/05/2023, 12:47

Despacho

29/05/2023, 10:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:26

Publicado em

15/05/2023, 00:00

Prazo

12/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/05/2023, 15:32

Despacho

10/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 05:35

Publicado em

31/03/2023, 00:00

Prazo

30/03/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

13/07/2022, 14:41

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 22:10

Candidato a Vinculação a Tema de Precedentes

08/05/2020, 21:24

Publicado em

09/04/2019, 00:00

Prazo

08/04/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/04/2019, 12:32

Despacho

05/04/2019, 11:55

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2019, 06:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 06:10

Publicado em

21/03/2019, 00:00

Prazo

20/03/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 16:01

Despacho

18/03/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/03/2019, 19:49

Conclusos para decisão

04/12/2018, 17:21

Subprocesso Cadastrado

04/12/2018, 17:18

Subprocesso Cadastrado

04/12/2018, 17:18

Despacho

•04/04/2025, 16:33

Despacho

•27/03/2025, 18:06

Despacho

•21/03/2025, 17:46

Despacho

•17/03/2025, 19:08

Decisão Monocrática Terminativa

•07/06/2024, 17:07

Despacho

•07/05/2024, 15:38

Despacho

•17/11/2023, 19:00

Despacho

•25/09/2023, 19:10

Despacho

•29/05/2023, 10:40

Despacho

•10/05/2023, 15:11

Despacho

•05/04/2019, 11:55