Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001151-90.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

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Partes do Processo

DILSA CORREIA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORBERTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP 353713·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP 6564·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:30

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(99)

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:56

Decisão

•04/12/2025, 15:13

04/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:30

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Concessionária do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Recorrida: Dilsa Correia da Silva Costa - Nº 1001151-90.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Vistos, O processo está em ordem para Julgamento pela Turma Recursal. À Mesa, incluindo-se na próxima Sessão presencial de Julgamento a ser realizada na sala de audiências desta 1ª Turma no Fórum Hely Lopes Meirelles, nesta Comarca da Capital. Int. - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Norberto Rodrigues da Costa (OAB: 353713/SP) - Sala 2100

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:55

Classe retificada de 7 para 14695

01/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 01:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/11/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 08:25

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 08:07

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:03

Julgada Procedente a Ação

13/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:02

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 09:24

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 09:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:06

Despacho

•13/10/2025, 14:36

Despacho

•17/03/2025, 11:49

Decisão

•07/02/2025, 16:01

Despacho

•28/11/2024, 08:48

Despacho

•07/08/2024, 08:25

Decisão

•12/07/2024, 10:19

Despacho

•25/06/2024, 08:07

Sentença

•13/06/2024, 10:03

Despacho

•09/04/2024, 08:02

Despacho

•08/03/2024, 09:24

Despacho

•25/01/2024, 09:22