Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1509987-89.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MARCIO LUIS ALVES

CPF

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA

TERCEIRO

EDILENE COSTA SABINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DAN LUCAS GABILÓ DOS SANTOS

OAB/SP 437066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MARCIO LUIS ALVES

CPF

Reu

A INCOLUMIDADE PUBLICA

TERCEIRO

EDILENE COSTA SABINO

TESTEMUNHA_JUIZO

SILMARA APARECIDA PACCE NEGRAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:47

Todas as movimentações(257)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 14:25

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:42

07/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 14:42

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 02:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:04

Juntada de Mandado

05/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 14:30

Juntada de Mandado

05/09/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:47

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 15:51

Juntada de Mandado

24/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 11:06

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCIO LUIS ALVES - Intimação - ADV: Dan Lucas Gabiló dos Santos (OAB 437066/SP) Processo 1509987-89.2020.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - VISTOS. Defiro o requerido pelo Ministério Público na cota retro. Intime-se o réu para que cumpra o pactuado no Termo de Audiência de fls. 241/242, ou justifique, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo do não comparecimento em cartório, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo, e prosseguimento do feito. Intime-se. Ciência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de intimação. Araçatuba, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

20/03/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:37

Suspensão Condicional do Processo

22/01/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:53

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 03:40:00, 2ª Vara Criminal.

12/12/2024, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

01/07/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Resposta à acusação

05/06/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:56

Juntada de Ofício

07/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 14:44

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 02:49

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 19:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:10

Recebida a denúncia

02/10/2023, 14:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

19/04/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/04/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2023, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 13:39

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

14/04/2023, 12:30

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:51

Juntada de Ofício

09/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:46

Juntada de Ofício

24/01/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 16:46

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:47

Evoluída a classe de 278 para 10944

07/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de Denúncia

19/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/10/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 15:59

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

30/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:08

Trânsito em Julgado às partes

31/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/05/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 17:52

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 16:47

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

14/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 15:24

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

02/02/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 10:46

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2021, 17:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

26/07/2021, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 18:01

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 13:31

Despacho

•19/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:45

Despacho

•05/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:21

Decisão

•02/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:44

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:41

Termo de Audiência

•22/01/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:23

Termo de Audiência

•09/10/2024, 14:51

Todos os documentos(48)

Despacho

•18/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:42

Despacho

•19/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:45

Despacho

•05/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:21

Decisão

•02/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 12:44

Despacho

•13/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:41

Termo de Audiência

•22/01/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:23

Termo de Audiência

•09/10/2024, 14:51

Despacho

•12/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:22

Despacho

•25/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 14:56

Despacho

•09/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:53

Decisão

•02/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:04

Despacho

•18/04/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 13:33

Despacho

•14/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:28

Despacho

•28/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:14

Despacho

•07/11/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:08

Despacho

•30/08/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 00:35

Sentença

•14/03/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:18

Despacho

•03/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 18:31

Despacho

•26/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:37

Despacho

•16/03/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:55