Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000112-13.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Penapolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Penapolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Penapolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Penapolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Penapolis 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Cumulativa de Penapolis

Partes do Processo

DEOROTIDES APARECIDO GARCIA (FALECIDA)

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO GARCIA

CPF

Autor

DINORA TEIXEIRA GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO LOPES DE ARAÚJO

OAB/SP 237423·CPF·Representa: Autor

JORGE KURANAKA

OAB/SP 86090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

26/11/2025, 21:58

Incidente Processual Instaurado

05/11/2025, 17:25

Incidente Processual Instaurado

05/11/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:29

Autos no Prazo

29/07/2025, 13:56

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 06:19

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Lopes de Araújo (OAB 237423/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP) Processo 0000112-13.2023.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deorotides Aparecido Garcia - Exectdo: Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Com o falecimento da parte autora, DINORÁ TEIXEIRA GARCIA e CARLOS ALBERTO GARCIA, viúvo(a) e filhos(as) do(a) falecido, promoveram sua habilitação nos autos, comprovando o parentesco, conforme documentos de fls. 139/150. Ante a anuência da ré e atento à documentação acostada aos autos, julgo os requerentes habilitados, independente de sentença. Procedam-se às anotações necessárias. Para expedição do ofício requisitório providencie o exequente o peticionamento eletrônico, sendo um para o Precatório e outro para RPV (se o caso), anexando-se as peças e registrando os valores individualizados. Após, aguarde-se o pagamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:38

Todas as movimentações(103)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

26/11/2025, 21:58

Incidente Processual Instaurado

05/11/2025, 17:25

Incidente Processual Instaurado

05/11/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:08

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 20:29

Autos no Prazo

29/07/2025, 13:56

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 06:19

Incidente Processual Instaurado

21/05/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Lopes de Araújo (OAB 237423/SP), Jorge Kuranaka (OAB 86090/SP) Processo 0000112-13.2023.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deorotides Aparecido Garcia - Exectdo: Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Com o falecimento da parte autora, DINORÁ TEIXEIRA GARCIA e CARLOS ALBERTO GARCIA, viúvo(a) e filhos(as) do(a) falecido, promoveram sua habilitação nos autos, comprovando o parentesco, conforme documentos de fls. 139/150. Ante a anuência da ré e atento à documentação acostada aos autos, julgo os requerentes habilitados, independente de sentença. Procedam-se às anotações necessárias. Para expedição do ofício requisitório providencie o exequente o peticionamento eletrônico, sendo um para o Precatório e outro para RPV (se o caso), anexando-se as peças e registrando os valores individualizados. Após, aguarde-se o pagamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

08/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 13:06

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 09:08

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:30

Incidente Processual Instaurado

04/06/2024, 13:05

Incidente Processual Instaurado

04/06/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:07

Juntada de Decisão

10/04/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/12/2023, 15:06

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 07:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:06

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2023, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:10

Ato ordinatório

27/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

04/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:02

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 18:37

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/01/2023, 09:37

Decisão

•17/03/2025, 14:40

Decisão

•24/02/2025, 15:17

Decisão

•23/01/2025, 12:34

Decisão

•23/05/2024, 14:21

Decisão

•26/02/2024, 12:14

Decisão

•05/12/2023, 15:06

Despacho

•10/10/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:09

Decisão

•09/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:01

Despacho

•26/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:56

Decisão

•17/03/2025, 14:40

Decisão

•24/02/2025, 15:17

Decisão

•23/01/2025, 12:34

Decisão

•23/05/2024, 14:21

Decisão

•26/02/2024, 12:14

Decisão

•05/12/2023, 15:06

Despacho

•10/10/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:09

Decisão

•09/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:01

Despacho

•26/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:07

Decisão

•23/01/2023, 18:37