Requisição de Pequeno Valor 0000845-17.2023.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Sao Sebastiao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Sef de Sao Sebastiao 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Sao Sebastiao

Partes do Processo

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:44

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:12

Despacho

•09/04/2024, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:01

Suspensão do Prazo

08/12/2023, 23:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:03

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

21/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:24

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

10/11/2023, 13:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

10/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 13:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

22/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:35

Incidente Processual Instaurado

24/07/2023, 16:44

Decisão

•04/01/2024, 16:01

Acórdão

•04/01/2024, 16:01

Acórdão

•04/01/2024, 16:01

Decisão

•22/08/2023, 12:15