Apelação / Remessa Necessária 1064675-63.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.683.499,26

Órgão julgador

Wanderley José Federighi

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Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PARTIFIB PROJETOS IMOBILIARIOS NACOES UNIDAS II LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES

OAB/SP 210677·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA

OAB/SP 464151·CPF·Representa: Autor

FÁBIO KUMAI

OAB/SP 182413·CPF·Representa: Autor

BRUNO GOVEDICE MILETTO

CPF·Representa: Réu

IVAN ALLEGRETTI

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES

OAB/SP 210677·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA

OAB/SP 464151·CPF·Representa: Autor

FÁBIO KUMAI

OAB/SP 182413·CPF·Representa: Autor

BRUNO GOVEDICE MILETTO

CPF·Representa: Réu

IVAN ALLEGRETTI

Representa: Réu

JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

27/04/2026, 14:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

23/04/2026, 18:24

Prazo

10/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Expedido Termo de Intimação

10/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2026, 12:52

Despacho

07/04/2026, 10:23

Situação de Julgado

06/04/2026, 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/04/2026, 16:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

31/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

16/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

27/04/2026, 14:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

23/04/2026, 18:24

Prazo

10/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:23

Despacho

•02/03/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:56

Expedido Termo de Intimação

10/04/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/04/2026, 12:52

Despacho

07/04/2026, 10:23

Situação de Julgado

06/04/2026, 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/04/2026, 16:18

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

31/03/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:30

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

16/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:14

Prazo

05/03/2026, 11:14

Expedido Termo de Intimação

05/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/03/2026, 09:42

Despacho

02/03/2026, 19:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:52

Prazo

03/02/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:02

Prazo

10/12/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:52

Vista (Contraminuta)

05/12/2025, 10:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos

05/12/2025, 10:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

05/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:40

Julgado virtualmente

22/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:26

Subprocesso Cadastrado

25/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:29

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Prazo

01/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

26/06/2025, 16:48

Recurso Especial

26/06/2025, 13:23

Recurso Especial

26/06/2025, 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:15

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:22

Vista (Contrarrazões)

13/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:01

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Prazo

22/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:15

Vista (Contrarrazões)

16/04/2025, 11:39

Processamento de Recurso Especial Interposto

15/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 19:51

Prazo

08/04/2025, 17:29

Unificação Pai

08/04/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:39

Julgado virtualmente

20/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:15

Despacho

09/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 16:44

Subprocesso Cadastrado

08/11/2024, 16:43

Publicado em

01/11/2024, 00:00

Prazo

31/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:09

Publicado em

31/10/2024, 00:00

Acórdão registrado

25/10/2024, 13:01

Acordão Finalizado

25/10/2024, 11:50

Documento Finalizado

24/10/2024, 17:56

Julgado

24/10/2024, 13:30

Não-Provimento

24/10/2024, 13:30

Publicado em

16/10/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

24/09/2024, 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:56

Publicado em

13/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2024, 00:00

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

03/05/2024, 14:45

Processo Cadastrado

03/05/2024, 14:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/04/2024, 14:25

Despacho

•26/06/2025, 13:23

Despacho

•26/06/2025, 13:23

Acórdão

•25/10/2024, 11:50