Procedimento Comum Cível 1008642-62.2019.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

03 Civel de Moji Guacu

Partes do Processo

AUGUSTO BARBOSA BUENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LEANDRO BINATTI ROSA

CPF

TERCEIRO

VALDECI DA SILVA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO PEREIRA DE AQUINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZA SEIXAS MENDONÇA

OAB/SP 280955·CPF·Representa: Autor

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39947·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO FREZZA

OAB/SP 183089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:07

Julgada Procedente a Ação

28/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:07

Julgada Procedente a Ação

28/04/2026, 15:13

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 15:13

Decisão

•15/01/2026, 09:12

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:02

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:11

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:30

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Seixas Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39947/SP) Processo 1008642-62.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Augusto Barbosa Bueno - Ciência às partes da devolução da precatória. Manifestem-se as partes acerca do laudo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

20/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:53

Ato ordinatório

22/08/2024, 11:53

Juntada de Ofício

22/08/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:48

Ato ordinatório

12/08/2024, 10:47

Juntada de Ofício

12/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:33

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:11

Juntada de Ofício

19/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:36

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:43

Juntada de Ofício

30/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:29

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 08:21

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:36

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:12

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/11/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:13

Ato ordinatório

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 05:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:41

Decisão

02/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 07:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2021 02:00:00, 3ª Vara Cível.

13/08/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:18

Decisão

06/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:30

Suspensão do Prazo

04/11/2020, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 17:41

Proferido Despacho

16/06/2020, 17:40

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 11:55

Proferido Despacho

31/03/2020, 11:54

Conclusos para despacho

30/03/2020, 09:26

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2020, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 09:34

Conclusos para decisão

12/12/2019, 09:26

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 00:31

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:11

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:40

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:43

Decisão

•20/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•28/04/2026, 15:13

Decisão

•15/01/2026, 09:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:11

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:40

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:43

Decisão

•20/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 11:13

Decisão

•05/07/2023, 17:42

Despacho

•17/11/2022, 14:23

Despacho

•05/05/2022, 15:15

Decisão

•02/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:47

Decisão

•06/08/2021, 15:18

Despacho

•16/06/2020, 17:40

Despacho

•31/03/2020, 11:54

Decisão

•18/02/2020, 10:59