Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000062-76.2024.8.26.0300 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000062-76.2024.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:21

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

17/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata da Costa Duarte Bagli (OAB 193866/SP), Claudio Rene D´afflitto (OAB 95154/SP), Talita Dayse Zaramella (OAB 412807/SP) Processo 0000062-76.2024.8.26.0300 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cristiane Aparecida Passalia - Reqdo: Construtora Beleti Ltda, PAULO BELETI FILHO - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:20

—

Partes do Processo(6)

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

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