Execução Fiscal 1508365-15.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.113,47

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PROSPERA MASSAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSELIA RIBEIRO DE ANDRAD

CPF

Reu

IGOR ANDRADE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MENDES

OAB/SP 205090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 23:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:47

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:49

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:40

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:02

Todas as movimentações(51)

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 23:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 12:00

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 12:00

Decisão

•13/05/2025, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:47

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:49

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:40

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Mendes (OAB 205090/SP) Processo 1508365-15.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Prospera Massas Distribuidora e Comercio de Alimentos Ltda Me - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

13/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 17:37

Bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 08:13

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:15

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:14

Juntada de Certidão

22/11/2023, 07:14

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:50

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:49

Expedição de Carta.

21/11/2023, 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2023, 10:13

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:57

Decisão

•13/03/2025, 17:32

Decisão

•16/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:49

Decisão

•21/11/2023, 10:13