Execução Fiscal 1501178-89.2025.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.923,55

Órgão julgador

Sef de Assis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS

OAB/SP 290219·CPF·Representa: Autor

ADEMAR FERNANDO BALDANI

OAB/SP 141254·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ HENRIQUE DOMINGOS

OAB/SP 259364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:09

Apensado ao processo

29/01/2026, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(33)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 13:32

Decisão

•12/12/2025, 17:33

Apensado ao processo

29/01/2026, 09:50

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Fernando Baldani (OAB 141254/SP), André Henrique Domingos (OAB 259364/SP) Processo 1501178-89.2025.8.26.0047 - Execução Fiscal - Exectda: Marco Antonio Cardoso - Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, sob pena de seguir o processo à revelia, regularize sua representação processual, uma vez que deverá apresentar procuração assinada de próprio punho, ou com certificação digital na forma da Lei nº 11.419/06, e, ainda, do artigo 5º, caput, da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis: Art. 5º - A autenticidade e integridade dos atos e peças processuais deverão ser garantidas por sistema de segurança eletrônica, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil - Padrão A3). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2025, 07:58

Juntada de Certidão

12/03/2025, 06:12

Expedição de Carta.

11/03/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 12:20

Despacho

•31/08/2025, 19:34

Decisão

•13/05/2025, 13:34

Despacho

•11/03/2025, 13:53