Procedimento Comum Cível 1010886-38.2022.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.547,95

Órgão julgador

03 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alcides Leopoldo e Silva Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França

Partes do Processo

LOURDES GARCIA RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

ODONTOBIRIGUI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNA LALUCE REBELLATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERIKA TIEMI KAWAMOTO NUMADA

OAB/SP 250743·CPF·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 334643·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ

OAB/SP 341030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:10

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 08:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:38

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2026, 11:18

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:18

Decisão

•13/08/2025, 13:26

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 08:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1010886-38.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Odontobirigui Clinica Odontológica Ltda - Apda/Apte: Lourdes Garcia Ribeiro Guimarães - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Erika Tiemi Kawamoto Numada (OAB: 250743/SP) - 4º andar

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2024, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 22:31

Juntada de Petição de Recurso adesivo

31/07/2024, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/06/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/06/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 14:33

Juntada de Mandado

06/03/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 09:05

Ato ordinatório

14/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 11:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2023, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2023, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 09:02

Expedição de Carta.

12/01/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:33

Recebida a Petição Inicial

19/12/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:54

Despacho

•17/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:25

Sentença

•05/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•08/11/2023, 13:00

Despacho

•05/09/2023, 14:32

Decisão

•22/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:17

Despacho

•04/05/2023, 15:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:18

Decisão

•13/08/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:54

Despacho

•17/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 10:25

Sentença

•05/06/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:35

Despacho

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•08/11/2023, 13:00

Despacho

•05/09/2023, 14:32

Decisão

•22/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:17

Despacho

•04/05/2023, 15:40

Despacho

•04/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:02

Despacho

•19/12/2022, 14:46