Embargos de Declaração Cível 0003733-82.2005.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rubens Rihl Pires Corrêa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 02 Cumulativa de Dracena 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR

Autor

ELZIO STELATO JUNIOR

Autor

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI

Autor

CELIA DE OLIVEIRA GANZELA

Autor

WELLINGTON LUIS DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR

Autor

ELZIO STELATO JUNIOR

Autor

ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI

Autor

CELIA DE OLIVEIRA GANZELA

Autor

WELLINGTON LUIS DA COSTA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

WESLEY GOMES DE SOUZA BASSANI

TERCEIRO

ROSIANI NASCIMENTO FIGUEIREDO (MICRO EMPRESA)

TERCEIRO

SILMAR NOGUEIRA DA SILVA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

TERCEIRO

MANOEL CARDOSO VARJAO NUNES

TERCEIRO

SUELI DE OLIVEIRA TEIXEIRA DRACENA (MICRO EMPRESA)

TERCEIRO

ZAIDA MARQUES DA SILVA VARJAO (MICRO EMPRESA)

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:08

Baixa Definitiva

06/03/2018, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2018, 15:09

Recebidos os autos

06/03/2018, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 12:32

Recebidos os autos

30/08/2017, 11:23

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•24/04/2017, 18:35

Despacho

•24/04/2017, 18:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 16:08

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:08

Baixa Definitiva

06/03/2018, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2018, 15:09

Recebidos os autos

06/03/2018, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 12:32

Recebidos os autos

30/08/2017, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2017, 15:47

Recurso Especial não admitido

24/04/2017, 18:35

Recurso Especial não admitido

24/04/2017, 18:33

Recebidos os autos

06/04/2017, 10:45

Conclusos para decisão

05/04/2017, 13:12

Recebidos os autos

05/04/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2016, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2016, 10:06

Recebidos os autos

25/08/2016, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 00:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2016, 18:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2016, 15:12

Recebidos os autos

12/08/2016, 13:12

Conclusos para decisão

11/08/2016, 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/08/2016, 11:13

Acórdão

•23/08/2016, 18:11