Agravo em Recurso Especial 1000733-57.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Autor

FABIANA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

RUBENS SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LEMES SANTANA

OAB/SP 457709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

27/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

08/12/2025, 06:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2025, 12:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2025, 12:15

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/12/2025, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/12/2025, 12:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2025, 12:15

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•06/12/2025, 12:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/12/2025, 12:15

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•06/12/2025, 12:15

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•06/12/2025, 12:15

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•06/12/2025, 12:15

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•06/12/2025, 12:15