Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503068-33.2023.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

Partes do Processo

RAMON CAETANA BARBOSA

Reu

ALEXANDRE LIMA DO BOMFIM

CPF

TERCEIRO

MARIANA DOS SANTOS MOREIRA BOMFIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZILDA DE FATIMA MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE ZANOTTO PERES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN

OAB/SP 81662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/10/2025, 15:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/08/2025, 10:59

Guia Eletrônica Enviada

28/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:39

Juntada de Mandado

31/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:15

Juntada de Mandado

23/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/10/2025, 15:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/08/2025, 10:59

Guia Eletrônica Enviada

28/08/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:39

Juntada de Mandado

31/07/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:15

Juntada de Mandado

23/05/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: RAMON CAETANA BARBOSA - Intimação - ADV: Francisco de Assis Cattelan (OAB 81662/SP) Processo 1503068-33.2023.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (fl. 155) e da defesa (fl. 159), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o cálculo de fl. 151. Intime-se o sentenciado RAMON CAETANA BARBOSA para efetuar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, mediante boleto bancário a ser retirado perante este Juizado Especial Cível e Criminal. Serve este despacho como mandado. Ciência ao Ministério Público. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 12:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:40

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2025, 13:05

Evoluída a classe de 278 para 10944

07/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:50

Julgada Procedente a Ação

06/02/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 12:55

Juntada de Ofício

19/11/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

15/11/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 12:54

Juntada de Mandado

12/11/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 12:25

Juntada de Mandado

08/11/2024, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 12:25

Juntada de Mandado

08/11/2024, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 12:43

Juntada de Mandado

07/11/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

29/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Denúncia

28/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:17

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

30/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 05:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 10:29

Juntada de Mandado

31/07/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:25

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:01

Concedida a Dilação de Prazo

05/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:29

Juntada de Mandado

15/04/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 22:23

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 12:24

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:42

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 17:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:24:56, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:53

Juntada de Mandado

16/10/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 19:01

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/09/2023, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 13:10

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:28

Despacho

•13/05/2025, 13:05

Despacho

•28/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:05

Sentença

•06/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:11

Despacho

•01/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:43

Todos os documentos(27)

Despacho

•11/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:28

Despacho

•13/05/2025, 13:05

Despacho

•28/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:05

Sentença

•06/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:11

Despacho

•01/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:43

Despacho

•21/06/2024, 11:38

Despacho

•05/06/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:40

Despacho

•25/03/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:23

Despacho

•16/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:55

Despacho

•18/09/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:08