Procedimento Comum Cível 1003164-37.2016.8.26.0602 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003164-37.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

22/01/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fabio Dorighello (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Celso Carlos Macedo e outro - Apelado: Ricardo Sivaldo Vieira - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. DESCABIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA AFASTADA. PROPRIEDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE POSSE JUSTA BASEADA EM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CELEBRADO COM COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS QUANTO À CESSÃO. INADIMPLEMENTO DO PREÇO ESTIPULADO NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO AFASTADO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO OPONÍVEL AOS LEGÍTIMOS TITULARES DO DOMÍNIO. APELANTES QUE NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DE POSSE POR PRAZO HÁBIL À CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO. POSSE INJUSTA CARACTERIZADA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mario Rangel Gobo (OAB: 347046/SP) - Tiago Luvison Carvalho (OAB: 208831/SP) - Robert Matos Santos (OAB: 446444/SP) - Fábio Augusto Emilio (OAB: 272073/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Thais Helena de Oliveira Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003164-37.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:34

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:03

—

Partes do Processo(7)

Mudança de Magistrado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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